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Processo nº 5005810-09.2021.8.13.0223

ID: 295737326

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005810-09.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA DE ARAUJO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MARQUES DA SILVA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONALDO MARQUES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5005810-09.2021.8.13.0223

ID: 307053598

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005810-09.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA DE ARAUJO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MARQUES DA SILVA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONALDO MARQUES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5005810-09.2021.8.13.0223

ID: 329191296

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005810-09.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE LOPES DE ARAUJO ELEN TATIANA DE JESUS ARAUJO GISELE PEREIRA DOS SANTOS MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO M. H. D. S. A. RAFAEL FERNANDO RIBEIRO TARCISIO ELIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MARQUES DA SILVA ROCHA

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RONALDO MARQUES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5005810-09.2021.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: APARECIDA MARIA DE ARAUJO SOARES CPF: 866.112.166-34 INVENTARIADO(A): JOSE ANTONIO DE ARAUJO CPF: 166.384.926-91 CERTIDÃO DE REGULARIDADE Certifico que compulsando os autos, constatei a ausência de documentos essenciais ao julgamento do feito. Sendo assim, por ato ordinatório, intimo a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos: De Cujus: JOSE ANTONIO DE ARAUJO Documento de identificação: ID n° 4092778055 Certidão de Óbito: ID n° 4092778055 Inventariante: APARECIDA MARIA DE ARAUJO SOARES Documento de identificação: ID n° 4092778052 Certidão de nascimento/casamento se casado for: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° Herdeiros menores ou incapazes? ( X ) SIM ( ) NÃO Manifestação do Ministério Público: SIM • HERDEIROS 1 – MARIA CELIA DE ARAUJO ANDRADE Documento de identificação: ID n° JUNTAR Certidão de nascimento/casamento: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 4092778062 Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° 2 – APARECIDA MARIA DE ARAUJO GONTIJO Documento de identificação: ID n° JUNTAR Certidão de nascimento/casamento se casado for: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 4092778062 Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° 3 – MARIA KATIA DE ARAUJO GONTIJO Documento de identificação: ID n° JUNTAR Certidão de nascimento/casamento se casado for: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 4092778062 Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° 4 – MARIA VERA ARAUJO SILVA Documento de identificação: ID n° JUNTAR Certidão de nascimento/casamento: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 4092778062 Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° 5 – JOSÉ MARCELO ARAUJO Documento de identificação: ID n° JUNTAR Certidão de nascimento/casamento: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 4092778062 Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° 6 – MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS ARAÚJO Documento de identificação: ID n° 8306347995 Certidão de nascimento: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NÓS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 8306348003 Representante legal Gisele Antônia de Araújo (mãe) Documento de Identificação: ID n° 8306347995 • CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS: 1 – Fazenda Federal: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES 2 – Fazenda Estadual: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES 3 – Fazenda Municipal: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES • OUTROS DOCUMENTOS 1 – Certidão Pagamento/Desoneração de ITCD: ID n° JUNTAR 2 – Certidão de Inexistência de Testamento: ID n° JUNTAR ATUALIZADO 3 – Primeiras Declarações: ID n° 10490691461 4 – Esboço de Partilha: ID n° JUNTAR (nos termos do art. 653 do CPC/2015, em especial, que sejam apresentadas as folhas de pagamento de cada herdeiro em páginas distintas) 5 – Certidão de registro de imóvel: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES 6 – Documento do veículo (CRLV): ID n° JUNTAR ATUALIZADO OBS: JUNTAR PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CÔNJUGE SE CASADOS SOB REGIME UNIVERSAL DE BENS. Divinópolis, 17 de julho de 2025. MARIA EDUARDA ALEIXO FARIA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5005810-09.2021.8.13.0223

ID: 329182834

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005810-09.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA DE ARAUJO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO MARQUES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARQUES DA SILVA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5005810-09.2021.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: APARECIDA MARIA DE ARAUJO SOARES CPF: 866.112.166-34 INVENTARIADO(A): JOSE ANTONIO DE ARAUJO CPF: 166.384.926-91 CERTIDÃO DE REGULARIDADE Certifico que compulsando os autos, constatei a ausência de documentos essenciais ao julgamento do feito. Sendo assim, por ato ordinatório, intimo a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos: De Cujus: JOSE ANTONIO DE ARAUJO Documento de identificação: ID n° 4092778055 Certidão de Óbito: ID n° 4092778055 Inventariante: APARECIDA MARIA DE ARAUJO SOARES Documento de identificação: ID n° 4092778052 Certidão de nascimento/casamento se casado for: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° Herdeiros menores ou incapazes? ( X ) SIM ( ) NÃO Manifestação do Ministério Público: SIM • HERDEIROS 1 – MARIA CELIA DE ARAUJO ANDRADE Documento de identificação: ID n° JUNTAR Certidão de nascimento/casamento: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 4092778062 Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° 2 – APARECIDA MARIA DE ARAUJO GONTIJO Documento de identificação: ID n° JUNTAR Certidão de nascimento/casamento se casado for: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 4092778062 Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° 3 – MARIA KATIA DE ARAUJO GONTIJO Documento de identificação: ID n° JUNTAR Certidão de nascimento/casamento se casado for: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 4092778062 Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° 4 – MARIA VERA ARAUJO SILVA Documento de identificação: ID n° JUNTAR Certidão de nascimento/casamento: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 4092778062 Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° 5 – JOSÉ MARCELO ARAUJO Documento de identificação: ID n° JUNTAR Certidão de nascimento/casamento: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 4092778062 Cônjuge: Procuração do cônjuge: ID n° 6 – MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS ARAÚJO Documento de identificação: ID n° 8306347995 Certidão de nascimento: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NÓS ÚLTIMOS 6 MESES Procuração: ID n° 8306348003 Representante legal Gisele Antônia de Araújo (mãe) Documento de Identificação: ID n° 8306347995 • CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS: 1 – Fazenda Federal: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES 2 – Fazenda Estadual: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES 3 – Fazenda Municipal: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES • OUTROS DOCUMENTOS 1 – Certidão Pagamento/Desoneração de ITCD: ID n° JUNTAR 2 – Certidão de Inexistência de Testamento: ID n° JUNTAR ATUALIZADO 3 – Primeiras Declarações: ID n° 10490691461 4 – Esboço de Partilha: ID n° JUNTAR (nos termos do art. 653 do CPC/2015, em especial, que sejam apresentadas as folhas de pagamento de cada herdeiro em páginas distintas) 5 – Certidão de registro de imóvel: ID n° JUNTAR ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 6 MESES 6 – Documento do veículo (CRLV): ID n° JUNTAR ATUALIZADO OBS: JUNTAR PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CÔNJUGE SE CASADOS SOB REGIME UNIVERSAL DE BENS. Divinópolis, 17 de julho de 2025. MARIA EDUARDA ALEIXO FARIA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5014346-09.2021.8.13.0223

ID: 316465013

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014346-09.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SARAH FERNANDA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR TEIXEIRA OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO

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AMANDA CONCEICAO XAVIER DE ALMEIDA

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STHEFANIE DE FREITAS FARIA

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Processo nº 5004937-09.2021.8.13.0223

ID: 311148937

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004937-09.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELDER LUIZ DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA

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HELDER LUIZ DE SOUZA SILVA

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Processo nº 5014346-09.2021.8.13.0223

ID: 257131733

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014346-09.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SARAH FERNANDA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CONCEICAO XAVIER DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STHEFANIE DE FREITAS FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR TEIXEIRA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5009496-09.2021.8.13.0223

ID: 278721953

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009496-09.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTAL BELVEDERE I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Vicentina Pereira Borges x Luiz Claudio Evangelista

ID: 259889468

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007265-09.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VICENTINA PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

LUIZ CLAUDIO EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

GABRIELA SILVA COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO COUTINHO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOUSISLENE KENIA OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADONAY FELIPE DE ALMEIDA LISBOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Luiz Juvencio Duarte x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327270257

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005810-52.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ JUVENCIO DUARTE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GISLAINE LUIZ PEREIRA BRASILEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005810-52.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 15/07/2025.

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