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Processo nº 5005824-85.2023.8.13.0687

ID: 260345820

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005824-85.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Condominio Residencial Barbosa x Maurício Da Silva

ID: 256856601

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005824-85.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARBOSA

Polo Passivo:

MAURíCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO SOARES DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5005824-85.2023.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARBOSA CPF: 51.864.190/0001-26 RÉU: Maurício da Silva CPF: não informado SENTENÇA Maurício da Silva opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 10403323117, alegando omissão (ID 10406554123). Como sabido, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou, corrigir erro material (CPC, art. 1.022). Ainda, considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º, do Código de Processo Civil (CPC, art. 1.022, parágrafo único). Para a configuração dos vícios referidos é necessário que algum fundamento relevante para o julgamento da controvérsia não tenha sido objeto de apreciação pelo órgão julgador ou que a omissão, a contradição e a obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios estejam contidas entre os próprios termos do dispositivo ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. Pois bem. Sem maiores aprofundamentos, a parte embargante pretende, na realidade, rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível pela via dos embargos declaratórios. A sentença embargada enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. Como sabido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, “os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida (EDcl na AR 5892/SP)”. Pelo exposto, REJEITO NO TODO os embargos de declaração de ID 10406554123. P.I.R. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ANTUNES LAGE Juiz de Direito

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Maria Heloiza Batista x Banco Bradesco Sa

ID: 321965307

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003496-85.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELOIZA BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

ALINE BRAGA ROCHA

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DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISA THAINA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNNA DEYSILANE GONZAGA ABADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA MARIA DIAS MARTINS ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BENICIO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

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NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DARIO CESAR FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEYSE SANTOS GONZAGA ABADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5003496-85.2023.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE…

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Processo nº 5005533-85.2023.8.13.0687

ID: 334563921

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005533-85.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAILDA ANTONIA CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GATERSON DIETER DUARTE VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5005533-85.2023.8.13.0687

ID: 278390646

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005533-85.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAILDA ANTONIA CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GATERSON DIETER DUARTE VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5002332-85.2023.8.13.0687

ID: 338285463

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002332-85.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5006115-85.2023.8.13.0687

ID: 297955551

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006115-85.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA MARIA MARTINS SOUZA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ANTUNES MENESES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5006115-85.2023.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇ…

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Processo nº 5003593-85.2023.8.13.0687

ID: 308618795

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003593-85.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CONSELHEIRO PENA E REGIAO LTDA - SICOOB CREDICOPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5006115-85.2023.8.13.0687

ID: 323520738

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006115-85.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA MARIA MARTINS SOUZA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ANTUNES MENESES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5006115-85.2023.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇ…

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Processo nº 5003593-85.2023.8.13.0687

ID: 331549758

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003593-85.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CONSELHEIRO PENA E REGIAO LTDA - SICOOB CREDICOPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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