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Processo nº 5005840-50.2024.8.13.0672

ID: 295618279

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005840-50.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE JESUS DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAYO PATRICK ANDRADE LACERDA

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IURY ANDRADE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5005840-50.2024.8.13.0672

ID: 257853565

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005840-50.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE JESUS DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAYO PATRICK ANDRADE LACERDA

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IURY ANDRADE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5005840-50.2024.8.13.0672

ID: 276627746

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005840-50.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE JESUS DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IURY ANDRADE LACERDA

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KAYO PATRICK ANDRADE LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5005840-50.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: PATRICIA DE JESUS DA SILVA MARTINS CPF: 119.005.536-86 RÉU: PEDRO HENRIQUE VILA NOVA DA SILVA CPF: 132.675.546-32 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tentados diversos meios executivos, não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada suficientes à integral quitação do débito. Realizados todos os meios para satisfação do débito, restou infrutífero. O art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 determina que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A parte exequente foi oportunizada a indicar bens passíveis de penhora. Veio aos autos pugnando tentativas de penhora por Sisbajud e Renajud. O colendo STJ firmou entendimento no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do Sisbajud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade e demonstrada alteração da situação fática e financeira do executado. No caso em exame, inexiste nos autos comprovação de que o devedor tenha adquirido patrimônio ou auferido valores desde a última pesquisa realizada. Sendo assim, INDEFIRO a renovação do ato. Indefiro também nova consulta ao Sistema Renajud, haja vista que a medida já foi realizada sem êxito. Conforme regramento específico da Lei 9.099/95, não encontrado bens penhoráveis, a execução é imediatamente extinta. Não há aplicação do rito ordinário estabelecido pelo Código de Processo Civil, mas a imediata extinção do feito, após as tentativas de penhora de bens frustradas. Diante do exposto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5021263-50.2024.8.13.0672

ID: 331208645

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021263-50.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CBI CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Robson Carlos Machado

ID: 312603243

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5005840-79.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ROBSON CARLOS MACHADO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 5005840-08.2025.4.04.7201

ID: 261551899

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005840-08.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005840-08.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 25/04/2025.

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Juizo Colegiado De Priemira Instancia De Pireu x Petros Kiouranis

ID: 257260870

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA Classe: CARTA ROGATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005840-20.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JUIZO COLEGIADO DE PRIEMIRA INSTANCIA DE PIREU

Polo Passivo:

PETROS KIOURANIS

Outros

Processo 5005840-20.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5005840-96.2025.4.04.7204

ID: 295045122

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005840-96.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ADALBERTO DOS SANTOS PORCINO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAIANE APARECIDA ALVES DA SILVA COLLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005840-96.2025.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 09/06/2025.

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Ministério Público Federal x Ffs Administradora De Servicos Eireli

ID: 282612302

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5005840-14.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FFS ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI

Outros

Processo 5005840-14.2025.4.04.7005 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 27/05/2025.

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Jucelio Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358982

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005840-84.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCELIO GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005840-84.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 15/05/2025.

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