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Processo nº 5005867-19.2023.4.03.6318

ID: 325456835

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-19.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELI PAULINO CINTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO

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ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005867-19.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 AUTOR: MARCIA ELI PAULINO CINTRA Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA - SP…

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Processo nº 5005867-19.2023.4.03.6318

ID: 299340306

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-19.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELI PAULINO CINTRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO

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ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005867-19.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 AUTOR: MARCIA ELI PAULINO CINTRA Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA - SP… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005867-19.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 AUTOR: MARCIA ELI PAULINO CINTRA Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA - SP343225-B, JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos. Ante a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, em sede de execução invertida, homologo o cálculo de liquidação do julgado (ID 366382071), que está em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença transitada em julgado (ID 361612146, 358067169). Do exposto, determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$36.960,23 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais e vinte e três centavos) devido a título de principal (prestações pretéritas vencidas entre a DIB e a DIP). Ademais, há requerimento do(a) ilustre advogado(a) da exequente pretendendo reservar os honorários contratuais pactuados com seu cliente (ID 367545580) dos valores a serem inseridos em RPV/Precatório antes de sua transmissão ao Tribunal para pagamento, de modo que do valor devido à autora/exequente sejam deduzidos os 30% pactuados. Consta juntada de contrato de prestação de serviços e declaração de não adiantamento de honorários advocatícios (id 367545582). Em sendo cumprida a determinação e decorrido prazo para eventual recurso, proceda-se à elaboração de minutas de ofícios requisitórios para pagamento dos honorários contratuais, no importe de 30% (trinta por cento) do crédito principal, conforme contrato aos autos, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) e a requisição dos honorários contratuais e sucumbenciais em nome da pessoa e, THÉO MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 21.999.055/0001-27), nos termos do art. 85, § 15, do CPC. Proceda-se, ainda, a requisição de restituição do valor pago a título de perícia judicial, conforme determinado em sentença. Após, dê-se ciência às partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017. Noticiados os pagamentos, cientifiquem-se as partes e, após, retornem os autos ao juízo de origem, para arquivamento. Decisão registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5001405-19.2023.4.03.6318

ID: 332663397

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001405-19.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARISSOL CRISTINI ASSED FLORENCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN BATISTA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001405-19.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 AUTOR: MARISSOL CRISTINI ASSED FLORENCIO Advogado do(a) AUTOR: RENAN BATISTA DE OLIVEIRA - SP3…

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Processo nº 5008098-19.2023.4.03.6318

ID: 298324471

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008098-19.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. N. M.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008098-19.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 CRIANÇA INTERESSADA: G. N. M. REPRESENT…

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Processo nº 5001211-19.2023.4.03.6318

ID: 328870940

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 25 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001211-19.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LUCIO DONISETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAISA AKROUCHE SANDOVAL DOS SANTOS

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EDUARDO COIMBRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001211-19.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 25 AUTOR: ROBERTO LUCIO DONISETI DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO COIMBRA RODRIGUES - S…

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Jeremias Ferreira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305078785

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-97.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI

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EDUARDO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIGIA MARIA FAGUNDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005867-97.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 20/06/2025.

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Rogerio Da Silva Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261780774

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-88.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE LUIZA OSSOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005867-88.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 27/04/2025.

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Cremilda Aparecida Gomes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336341054

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-73.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CREMILDA APARECIDA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA MARIA JULIO GONCALVES

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Processo 5005867-73.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 25/07/2025.

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Vanda Eunir Maidana Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307683107

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-88.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANDA EUNIR MAIDANA MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ISRAEL BERARDI

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BERARDI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALINE SOSTIZZO DA SILVA

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Processo 5005867-88.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 24/06/2025.

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Natalia Vital De Medeiros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272359845

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-67.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA VITAL DE MEDEIROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JAQUELI GASPERINI

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VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005867-67.2025.4.04.7208 distribuido para 1ª Vara Federal de Concórdia na data de 15/05/2025.

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