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Processo nº 5005869-57.2025.8.13.0481

ID: 317037540

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-57.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA

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LUCAS FREITAS DOS SANTOS

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ANNA KAROLINE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5005869-57.2025.8.13.0481

ID: 323463072

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-57.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FREITAS DOS SANTOS

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VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA KAROLINE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5005869-57.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: RAIMUNDO CAVALCANTE CPF: 558.054.696-34 RÉU: MARCELO DOS REIS FARIA CPF: 472.861.306-25 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, ao talante do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança movida por Raimundo Cavalcante em face de Marcelo dos Reis Faria e Vitoria Lorrayne Dias. A parte autora e a segunda requerida Vitoria Lorrayne Dias (CPF: 160.347.156-10) celebraram acordo (id. 10488404934), no qual esta reconhece e assume a dívida objeto da demanda. As partes são legítimas e capazes. O objeto é lícito. Manifestação da vontade isenta, tratando-se de direito disponível. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos entre a parte autora e Vitoria Lorrayne Dias para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Tendo em vista que o acordo homologado em Juízo constitui título executivo judicial (CPC, arts. 515, inciso II e 513), passível de execução oportuna, bem como que se presume a intenção da parte em cumprir aquilo a que se comprometeu formalmente, é o caso de extinção com base na transação. Destarte, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (id. 10488404934) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e DECRETO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Quanto ao requerido Marcelo dos Reis Faria, EXTINGO o processo com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Promova as alterações necessárias, certificando-se. Cancelo a audiência designada nos autos para 10/07/2025 às 10:00. Não há condenação, nesta fase, em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5001407-57.2025.8.13.0481

ID: 309316201

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001407-57.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VINICIO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VINICIO VIEIRA

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Processo nº 5001892-57.2025.8.13.0481

ID: 259632059

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5001892-57.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUROCHEM COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAELA MARIA BRAGATO GRUBER

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Processo nº 5000728-57.2025.8.13.0481

ID: 300848191

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000728-57.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPACREDI LTDA. - SICOOB COOPACREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO FERREIRA

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GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR

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LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA SILVA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA CORREA NASCIMENTO

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CHAYENE LARA FARIA BERNARDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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Processo nº 5000340-57.2025.8.13.0481

ID: 310413344

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000340-57.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEIRO MOREIRA MARRA

Intimação

Advogados:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA

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LAZARO LUCIANO DE SOUSA

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ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5000340-57.2025.8.13.0481

ID: 310413350

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000340-57.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA PORTILHO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO BORGES GONCALVES

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KARINA GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5000340-57.2025.8.13.0481

ID: 274932696

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000340-57.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA PORTILHO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BORGES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 0001445-57.2025.8.13.0481

ID: 323778960

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001445-57.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS DE AMORIM MEDEIROS

Intimação

Advogados:

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, …

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Processo nº 5004511-57.2025.8.13.0481

ID: 324250057

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5004511-57.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ROSA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CASTRO DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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