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Municipio Do Rio De Janeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316780442

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005870-06.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5005870-06.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

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Processo nº 5042510-36.2021.4.02.5101

ID: 329317839

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5042510-36.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA COUFAL RAED

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NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042510-36.2021.4.02.5101/RJ IMPUGNADO : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito até o trânsito em julgado da decisão qu…

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Aurelina Josefa Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305078151

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-52.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AURELINA JOSEFA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GILBERTO JÚLIO SARMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005870-52.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 20/06/2025.

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Nilce Aparecida De Andrade Motta Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329444240

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-25.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILCE APARECIDA DE ANDRADE MOTTA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA JULIA SOUZA PERDONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005870-25.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 17/07/2025.

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Alex Sandro Ferrarez x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687687

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-43.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO FERRAREZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005870-43.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 24/06/2025.

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Lacy Schimitz x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 282609859

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-49.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LACY SCHIMITZ

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

IVAR LUCIANO HOFF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005870-49.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 27/05/2025.

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Lauredir Luiz Nottar x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272359928

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-22.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAUREDIR LUIZ NOTTAR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005870-22.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 15/05/2025.

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Ministério Público Federal x Paulo Timoteo Kunz e outros

ID: 262516559

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5005870-31.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

PAULO TIMOTEO KUNZ SERGIO PEDRO HECK

Outros

Processo 5005870-31.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO na data de 28/04/2025.

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Processo nº 5005870-43.2025.4.04.7201

ID: 261780772

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-43.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

GISELE CORREA DE BITTENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005870-43.2025.4.04.7201 distribuido para 3ª Vara Federal de Joinville na data de 27/04/2025.

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Processo nº 5005870-55.2025.4.04.7003

ID: 257650412

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5005870-55.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LISIANE KESLEN ROQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005870-55.2025.4.04.7003 distribuido para 5ª Vara Federal de Londrina na data de 14/04/2025.

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