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Processo nº 5005894-05.2022.4.03.6102

ID: 325352598

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005894-05.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO FRANCISCO DA CUNHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAURO CESAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005894-05.2022.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE GERALDO FRANCISCO DA CUNHA Advogado do(a) A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005894-05.2022.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE GERALDO FRANCISCO DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: MAURO CESAR DA COSTA - SP289867 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1.Id 285835993, Id 298789423 e Id 299904537: as partes requereram a nulidade da prova pericial por ausência de intimação das partes para acompanhar a perícia. O perito se desculpou pelo equívoco de não comunicação das partes (cf. Id 297174868). A intimação das partes da data e do local de realização da prova é indispensável, nos termos do art. 474 do CPC, configurando violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa a sua ausência. Assim, reconheço a nulidade do laudo pericial e da complementação (cf. Id 281142818/ 281148390 e Id 297174868) e determino a realização de nova perícia. Nomeio perita judicial, Dra. Gabriela Hayashi, engenheira, com especialidade em segurança do trabalho, para realização da prova nas empresas indicadas no Id 275331439, sendo por similaridade apenas em relação às empresas inativas, comprovando nos autos, nos termos do artigo 466, parágrafo 2º, do CPC, a comunicação das partes e dos assistentes técnicos da data e do horário das diligências, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Deverá, ainda, a perita esclarecer se as características dos locais de exercício das atividades laborais e os cargos exercidos de acordo com os documentos constantes nos autos são os mesmos das empresas paradigmas indicadas para realização da prova nas empresas inativas. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora indicar empresa similar, endereço e contato do responsável para possibilitar a realização da prova referente ao período laborado na empresa Emcosol Empresa Construtora Lopes Ltda.. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico. Quesitos da parte autora Id 275331439 e do INSS Id 271743932. Os honorários periciais serão suportados pela Justiça Federal, nos termos da Resolução n. 305/2014, do CJF, e fixados após a vinda do laudo pericial. 2. Cumpridas as determinações, intime-se a perita para realização da prova e entrega do laudo pericial, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com resposta aos quesitos apresentados pelas partes. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias, podendo, os assistentes técnicos de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, datado e assinado eletronicamente. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

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Processo nº 5008222-05.2022.4.03.6102

ID: 329033701

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008222-05.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ROMANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008222-05.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MARCIA ROMANO Advogado do(a) AUTOR: IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA - SP245833 REU: CAIXA ECONOMIC…

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Processo nº 5006476-05.2022.4.03.6102

ID: 262056758

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006476-05.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARINI & MARINI DE SAO CARLOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI

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7ª Vara Federal de Ribeirão Preto MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5006476-05.2022.4.03.6102 IMPETRANTE: MARINI & MARINI DE SAO CARLOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULA REGINA DE CALDAS ANDRAD…

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Processo nº 5000559-05.2022.4.03.6102

ID: 322822933

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000559-05.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANO DE MORAIS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE

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ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000559-05.2022.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: SILVANO DE MORAIS SANTANA SUCESSOR: C. D. O. S. REPRESENTANTE: ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA Adv…

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Processo nº 5000559-05.2022.4.03.6102

ID: 322822942

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000559-05.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. D. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000559-05.2022.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: SILVANO DE MORAIS SANTANA SUCESSOR: C. D. O. S. REPRESENTANTE: ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA Adv…

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Processo nº 5007543-05.2022.4.03.6102

ID: 327098971

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007543-05.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA VERDU DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

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7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5007543-05.2022.4.03.6102 AUTOR: MARCIA VERDU DO NASCIMENTO CURADOR: JOSE JORGE DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA SILMARA …

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Processo nº 5004342-05.2022.4.03.6102

ID: 336992341

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004342-05.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H-D U.S.A., LLC

Despacho

Advogados:

TATIANA CAMPELLO LOPES

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BRENO EDUARDO SANTOS TALLIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004342-05.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: FUNILARIA E PINTURA TRES BARRAS LTDA Advogado do…

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Processo nº 5004342-05.2022.4.03.6102

ID: 336992353

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004342-05.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVOLUTION RACING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Despacho

Advogados:

TATIANA CAMPELLO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO EDUARDO SANTOS TALLIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004342-05.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: FUNILARIA E PINTURA TRES BARRAS LTDA Advogado do…

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Processo nº 5007931-05.2022.4.03.6102

ID: 293804496

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007931-05.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ADRIANO COIMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007931-05.2022.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: PAULO ADRIANO COIMBRA Advogados do(a) I…

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Ministério Público Federal x Rosangela Batista Calassara

ID: 305081841

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5005894-80.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ROSANGELA BATISTA CALASSARA

Outros

Processo 5005894-80.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 20/06/2025.

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