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Ministério Público Federal x Ricardo Alberto Portillo Toledo

ID: 308138359

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005972-80.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

RICARDO ALBERTO PORTILLO TOLEDO

80

AÇÃO PENAL Nº 5005972-80.2025.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RICARDO ALBERTO PORTILLO TOLEDO … AÇÃO PENAL Nº 5005972-80.2025.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RICARDO ALBERTO PORTILLO TOLEDO EDITAL Nº 700018421245 CITAÇÃO e NOTIFICAÇÃO PRAZO 15 (quinze) DIAS O MM. Juízo Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, na forma da lei, FAZ SABER aos que, o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo e Secretaria, se processam os autos da Ação Penal nº 50054756620254047002, movido pelo Ministério Público Federal contra o denunciado RICARDO ALBERTO PORTILLO TOLEDO, paraguaio, nascido aos 08.10.1994, portador da cédula de identidade paraguaia n° 5340888, inscrito no CPF sob o n° 719.363.821-13, atualmente em local incerto e não sabido, em razão do acusado ter sido denunciado como incurso nas sanções do artigo 334-A, caput e § 1º, incisos IV e V, do Código Penal. E não sendo possível CITAR e NOTIFICAR pessoalmente o denunciado supracitado, CITA o réu, nos termos do artigo 361 do CPP, acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal; NOTIFICA o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de defensor constituído, ficando ciente que, não apresentada a resposta no prazo legal ou no caso de não possuir condições de constituir advogado, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União; CIENTIFICA o réu de que as testemunhas exclusivamente abonatórias de conduta serão indeferidas por este Juízo, porquanto a medida não reverterá em qualquer proveito e tampouco representa prejuízo ao acusado, pois a sua boa conduta social e familiar e a normalidade de sua personalidade são circunstâncias que se presumem, de modo que não há necessidade de que sejam submetidas à produção probatória. Nesse sentido, a defesa poderá providenciar a substituição da prova testemunhal abonatória de conduta pela juntada de declarações escritas, às quais será emprestado o mesmo valor probatório. CIENTIFICA o(a) réu(é) de que poderá requerer, de forma fundamentada e no prazo de sua resposta à acusação, que a audiência seja realizada de forma presencial (Resolução CNJ 354/2020, art. 3º, §2º, na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022). O silêncio implica em concordância com a audiência telepresencial. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do denunciado, é expedido este edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, cujo prazo começará a fluir a partir da data de seu comparecimento ou de seu defensor, nos termos do artigo 396, § único, do CPP, e, assim, perfeitas estarão a citação, cientificação e notificação. Expedido nesta cidade de Foz do Iguaçu, em 03/06/2025, eu ISI27, Técnica Judiciária, expedi, e a Diretora de Secretaria, conferiu.

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Eloy Conti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307685764

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013538-80.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELOY CONTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JANAINA A. M. FORNAZARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANAINA ARIADNE MORETO FORNAZARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013538-80.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 24/06/2025.

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Ronaldo Marcelino Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189018

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008688-80.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO MARCELINO CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAICON ANDRE DA SILVA ANASTACIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008688-80.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5008494-80.2025.4.04.7002

ID: 258476027

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008494-80.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

SIMONE HANSEN ALVES GROSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE HANSEN ALVES GROSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008494-80.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 17/04/2025.

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Ministério Público Federal x Ronaldo Ramon Fretes Subeldia

ID: 305266460

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013247-80.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

RONALDO RAMON FRETES SUBELDIA

Outros

Processo 5013247-80.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 21/06/2025.

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Ministério Público Federal x Davi Ribeiro Cardoso

ID: 306596986

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013344-80.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

DAVI RIBEIRO CARDOSO

Outros

Processo 5013344-80.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/06/2025.

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Ministério Público Federal x Ilsa Margarete Dos Santos Kohls

ID: 306598372

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013441-80.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ILSA MARGARETE DOS SANTOS KOHLS

Outros

Processo 5013441-80.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/06/2025.

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Ministério Público Federal x Fidel Edgar Encina Benitez

ID: 298628988

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5012665-80.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FIDEL EDGAR ENCINA BENITEZ

Outros

Processo 5012665-80.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 12/06/2025.

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Flavio Alexandre Costa De Oliveira x União - Fazenda Nacional

ID: 299831725

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012762-80.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CARLOS ROBERTO SCALASSARA

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MARILIA PACHECO SIPOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012762-80.2025.4.04.7002 distribuido para 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5013635-80.2025.4.04.7002

ID: 309021083

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5013635-80.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOHNNY MAICON DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013635-80.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 25/06/2025.

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