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Processo nº 5006017-71.2023.4.02.5107

ID: 309154360

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 08 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006017-71.2023.4.02.5107

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006017-71.2023.4.02.5107/RJ (originário: processo nº 50060177120234025107/RJ) RELATOR : LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE : MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(…

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Mauricio Zacarias Constancio Filho e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 299582836

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006017-71.2023.4.02.5107

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5006017-71.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR APELANTE: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB RJ127777) APELANTE: ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB RJ127777) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

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Mauricio Zacarias Constancio Filho e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 293063545

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006017-71.2023.4.02.5107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5006017-71.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR APELANTE: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB RJ127777) APELANTE: ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB RJ127777) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

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Processo nº 5001555-71.2023.4.02.5107

ID: 294364259

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001555-71.2023.4.02.5107

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001555-71.2023.4.02.5107/RJ RELATOR : THIAGO LINS MONTEIRO RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte…

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Processo nº 5004465-71.2023.4.02.5107

ID: 317481736

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004465-71.2023.4.02.5107

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALDEIR BELO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO INACIO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004465-71.2023.4.02.5107/RJ RELATOR : KARINA DE OLIVEIRA E SILVA REQUERENTE : ALDEIR BELO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO INACIO DA SILVA (OAB …

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Processo nº 5002525-71.2023.4.02.5107

ID: 322275178

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002525-71.2023.4.02.5107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDE BRAGANCA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEANNINE DIAS COLARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002525-71.2023.4.02.5107/RJ RELATOR : KARINA DE OLIVEIRA E SILVA AUTOR : ALCIDE BRAGANCA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JEANNINE DIAS COLARES (OAB RJ219492) ATO ORD…

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Juarez Almeida Da Silva x União - Fazenda Nacional

ID: 298628119

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006017-60.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5006017-60.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 12/06/2025.

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Maria Fontoura De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687141

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006017-78.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FONTOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5006017-78.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 24/06/2025.

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Lecy De Souza Galvao Poyol x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258359253

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006017-81.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LECY DE SOUZA GALVAO POYOL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE DE LAGOS LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006017-81.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 16/04/2025.

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Processo nº 5006017-51.2025.4.04.7207

ID: 333005846

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 5006017-51.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CELSO HILGERT JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006017-51.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 22/07/2025.

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