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"5006082-87.2024.8.13.0452" - Resultados da Busca – Página 1 de 47

Bernardo Jose Ferreira e outros x 123 Milhas Del Rey Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 319427554

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006082-87.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO JOSE FERREIRA B. J. F. DAVID RUAN SILVA GUEDES EDILSON FERREIRA DOS SANTOS EDIVAR DE OLIVEIRA ALVES MARTINS GLOYCON MENDES MOREIRA MARIA ERCILIA RODRIGUES OTACILIA MARIA DE JESUS FERREIRA WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA WERICLES RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AMRM HOLDING LTDA. HAMRM LTDA. NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAIS FERREIRA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA FERREIRA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 5006082-87.2024.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, 123 Milhas (Linha Promo)] AUTOR: DAVID RUAN SILVA GUEDES CPF: 134.928.496-36 e outros RÉU: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A CPF: 26.941.940/0001-79 e outros DESPACHO Em atenção ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da certidão de ID.10449696365, uma vez que se verifica a tramitação, perante a 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, tombada sob o nº 5193820-81.2023.8.13.0024, proposta em face da ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, de seus sócios e demais empresas integrantes do mesmo grupo econômico, visando à reparação coletiva dos danos causados aos consumidores, em razão da alegada prática de abusividade contratual, oferta enganosa e quebra de expectativa quanto à finalidade da prestação dos serviços. Estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 60 (entendimento reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), que “ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.” Assim, tendo em vista o entendimento firmado pelo STJ e considerando que a matéria discutida na presente demanda encontra-se abrangida pelo pedido formulado na Ação Civil Pública mencionada (ressarcimento dos valores despendidos com a aquisição dos pacotes de viagem), mostra-se necessária a suspensão do presente feito até decisão definitiva na ação coletiva, com possível aplicação dos efeitos da referida sentença a estes autos. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RÔMULO DOS SANTOS DUARTE Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

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Processo nº 5003851-87.2024.8.13.0452

ID: 315363180

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003851-87.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo nº 5014618-87.2024.8.13.0452

ID: 314077517

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014618-87.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUDES FONSECA DOS SANTOS

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Processo nº 5005112-87.2024.8.13.0452

ID: 317596942

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005112-87.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NOVA ODONTO NEW LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA DE SOUZA FARIA

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ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA

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Processo nº 5010350-87.2024.8.13.0452

ID: 336958955

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010350-87.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELIVANI GONCALVES DE ABREU

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EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA

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Processo nº 5015782-87.2024.8.13.0452

ID: 294299382

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015782-87.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB CREDINOVA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE NOVA SERRANA E REGIAO CENTRO OESTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

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Processo nº 5009380-87.2024.8.13.0452

ID: 278672139

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5009380-87.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MOREIRA CAMPOS SILVA

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KELLY DE CASSIA SOARES MARINHO

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ALINE DOS SANTOS SILVA

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Processo nº 5005597-87.2024.8.13.0452

ID: 277420853

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005597-87.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELDER GLEICIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORZILA CAMPOS VARGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE LIMA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KLEVERSON MESQUITA MELLO

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Processo nº 5011514-87.2024.8.13.0452

ID: 259831498

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011514-87.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAROLAYNE CRISTINA DE BARROS

Intimação

Advogados:

ROGER LIBERIO DE SOUZA

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Processo nº 5005597-87.2024.8.13.0452

ID: 335922575

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005597-87.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELDER GLEICIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORZILA CAMPOS VARGAS

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KLEVERSON MESQUITA MELLO

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MARCIO DE LIMA LOPES

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