Resultados para "5006098-97.2022.4.03.6183" – Página 1 de 40

Processo nº 5006098-97.2022.4.03.6183

ID: 281021912

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006098-97.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON APARECIDO VILLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006098-97.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON APARECIDO VILLANO - SP157737 EXECUTADO: I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006098-97.2022.4.03.6183

ID: 283432101

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006098-97.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADILSON APARECIDO VILLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006098-97.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5006098-97.2022.4.03.6183

ID: 329305549

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006098-97.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADILSON APARECIDO VILLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006098-97.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006098-97.2022.4.03.6183

ID: 310945090

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006098-97.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADILSON APARECIDO VILLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006098-97.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006098-97.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON APARECIDO VILLANO - SP157737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1) Intime-se a representação judicial da parte exequente para que apresente, em Juízo e perante o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis autodeclaração a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019 (id. 373233760). 2) Id. 373233761 - Apresentados os cálculos pelo INSS, intime-se o representante judicial da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, caso em que ficam os cálculos homologados e autorizada, desde já, a expedição dos ofícios requisitórios, OU apresentar seus próprios cálculos para intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC. b) informar se o nome da parte exequente cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando comprovante de inscrição atualizado da Receita Federal. Desde logo destaco que, caso não haja comprovação documental de regularidade de inscrição do CPF, o oficio será expedido com levantamento à ordem do Juízo. c) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios. 3) Na hipótese de a parte exequente não se manifestar sobre os cálculos do INSS ficam desde já homologados. 4) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, fica desde já deferido, mas deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Por fim, consigno, desde logo, que, caso a situação cadastral do CPF/CNPJ não esteja regular perante a Receita Federal, o oficio será expedido com levantamento à ordem do Juízo. 5) Efetuada a expedição dos ofícios requisitórios, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para eventual manifestação. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para transmissão ao tribunal. 6) Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. 7) Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte exequente. 8) Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. 9) Caso a parte exequente não concorde com os valores apresentados pelo INSS deverá apresentar seu próprio demonstrativo dos valores que entende devidos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Apresentado o discriminativo, intime-se a representação judicial do INSS na forma do artigo 535 do CPC. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015313-97.2022.4.03.6183

ID: 326865623

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015313-97.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

LUCIANO MARTINS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015313-97.2022.4.03.6183 AUTOR: JOSE ARNALDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO MARTINS CRUZ - SP377692 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011627-97.2022.4.03.6183

ID: 295901101

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011627-97.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA VITALINO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011627-97.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: LUCELIA VITALINO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP2295…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004158-97.2022.4.03.6183

ID: 306078588

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004158-97.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VIRGILIO ALVES DA HORA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME HENRY BICALHO CEZAR MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA MUSSOLIN MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004158-97.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: VIRGILIO ALVES DA HORA Advogados do(a)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008717-97.2022.4.03.6183

ID: 308955325

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008717-97.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO MACIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VERA TEIXEIRA BRIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008717-97.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: VALDOMIRO MACIEL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VERA TEIXEIRA BRIGATTO - SP100827 REU: I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015798-97.2022.4.03.6183

ID: 312721297

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015798-97.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO VITAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015798-97.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADILSON ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006098-91.2025.4.04.7112

ID: 290681003

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006098-91.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ELISEU DA MOTA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5006098-91.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 04/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 392 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes