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Mercado Cambuci Comercio De Produtos Alimenticios Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 307453520

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006206-79.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO CAMBUCI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

LAIZ PEREZ IORI

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MARCOS CAILLEAUX CEZAR

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RONALDO FERREIRA JUNIOR

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, … 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5006206-79.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MERCADO CAMBUCI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): LAIZ PEREZ IORI (OAB SP279131) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5006206-23.2025.4.04.7112

ID: 292218707

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006206-23.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGUES LYRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MURILO DA SILVA AZEVEDO

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Processo 5006206-23.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 05/06/2025.

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Flavio Fiuza De Azevedo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335658657

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006206-90.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FIUZA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALLAN NUNES TAVARES

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Processo 5006206-90.2025.4.02.5103 distribuido para Central de Perícias - Campos na data de 24/07/2025.

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Flavio Fiuza De Azevedo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335658725

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006206-90.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FIUZA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALLAN NUNES TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5006206-90.2025.4.02.5103 distribuido para Central de Perícias - Campos na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5008728-79.2024.4.02.5118

ID: 300780904

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008728-79.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SONIA PERCILIO PEDRO SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS CESAR MOTA PASCOAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008728-79.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : SONIA PERCILIO PEDRO SOUZA ADVOGADO(A) : CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMP…

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Helton Oliveira Figueiredo x União - Advocacia Geral Da União

ID: 309022296

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006206-29.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELTON OLIVEIRA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LEONARDO CORREA ISQUIERDO

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VERONICA MORENO ISQUIERDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA SIMÕES LOPES GASTAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA CORREA ISQUIERDO

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Processo 5006206-29.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 25/06/2025.

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Adenilson Walter Da Silva x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Umuarama e outros

ID: 313023308

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006206-56.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON WALTER DA SILVA

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - UMUARAMA

Outros

Advogados:

FABIANA FELIPE GERALDI REZENDE

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ELIZABETE NISIHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006206-56.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5006206-53.2025.4.04.7005

ID: 290674894

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006206-53.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DORVALINA PADILHA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FRANKLYN EMMANUEL PONTES DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006206-53.2025.4.04.7005 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 04/06/2025.

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Solange Aparecida Cunha Pereira x União - Advocacia Geral Da União

ID: 276893425

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006206-26.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA CUNHA PEREIRA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5006206-26.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 21/05/2025.

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Cleci Camara Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278170561

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA MARIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006206-53.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLECI CAMARA MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATHEUS CAMARA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006206-53.2025.4.04.7102 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA MARIA na data de 22/05/2025.

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