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Processo nº 5006223-96.2022.4.03.6302

ID: 322959554

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006223-96.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HERMENEGILDO PIERI GARCIA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCILADY FERREIRA TANNOUS

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ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006223-96.2022.4.03.6302 ATO OR…

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Nivaldo Ari Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277959602

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006223-62.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NIVALDO ARI DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDILSON TEODORO DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO CARLOS LEHN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006223-62.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5013013-96.2022.4.03.6302

ID: 314747073

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013013-96.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL DE FATIMA PONSONI LEAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013013-96.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ISABEL…

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Processo nº 5007678-96.2022.4.03.6302

ID: 343001109

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007678-96.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MICHEL LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO BENASSI POMPILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007678-96.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MICHEL…

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Claudiomiro Brum x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022051

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006223-65.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMIRO BRUM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA HOLVORCEM CASANOVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006223-65.2025.4.04.7110 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5006223-59.2025.4.04.7112

ID: 293226956

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006223-59.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDMILSON FREIRE PINTO

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Processo 5006223-59.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Bagé na data de 06/06/2025.

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Ministério Público Federal x Aline Canedo

ID: 313027861

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5006223-92.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ALINE CANEDO

Outros

Processo 5006223-92.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5006223-89.2025.4.04.7005

ID: 290678523

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006223-89.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA JONER WICKERT

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLÁUDIO PACHECO CAMPELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 5006223-89.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Umuarama na data de 04/06/2025.

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Marcio Laercio Fialho Da Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279145781

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA MARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006223-89.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO LAERCIO FIALHO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUÍS FERNANDO DEBUS PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS ERNANI SENGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006223-89.2025.4.04.7102 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA MARIA na data de 23/05/2025.

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Ministério Público Federal x Marcio Afonso De Carvalho

ID: 259496474

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 5006223-95.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARCIO AFONSO DE CARVALHO

Outros

Processo 5006223-95.2025.4.04.7003 distribuido para 3ª Vara Federal de Maringá na data de 22/04/2025.

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