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Processo nº 5006276-72.2022.4.04.7200

ID: 338814124

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006276-72.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LAURECI MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO

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ELISANGELA ETELVINA PONTES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006276-72.2022.4.04.7200/SC RELATOR : ANA CRISTINA KRÄMER REQUERENTE : LAURECI MACHADO ADVOGADO(A) : JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMEN…

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Processo nº 5006276-72.2022.4.04.7200

ID: 332993327

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006276-72.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAURECI MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA ETELVINA PONTES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006276-72.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : LAURECI MACHADO ADVOGADO(A) : JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC057784) ADVOGADO(A)… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006276-72.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : LAURECI MACHADO ADVOGADO(A) : JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC057784) ADVOGADO(A) : ELISANGELA ETELVINA PONTES (OAB SC043855) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Substituta, nos termos do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes acercado pagamento disponível (documento DEMTRANSF1 ). Ficam as partes cientes, ainda, de que: a) Para saberem qual o Banco onde os valores estão depositados, deverão observar no respectivo Demonstrativo de Pagamento o seguinte: Banco 104 refere-se à CEF e Banco 001, ao BANCO DO BRASIL; b) Para as contas liberadas , ou seja, sem necessidade de expedição de alvará: b.1) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência do respectivo banco, a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento , mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência; b.2) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED para os mesmos titulares das contas de origem , quando o pedido será encaminhado automaticamente ao banco depositário com vistas à transferência de valores; b.3) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED, quando a parte autora for menor ou incapaz, sendo o pedido encaminhado à Magistrada para deliberação; c) para as contas bloqueadas , o respectivo alvará deverá ser solicitado junto à Vara, ou, alternativamente, a transferência bancária por meio do evento específico "PEDIDO DE TED". Nesses casos, o pedido de liberação será analisado pela Magistrada. Se já houver determinação anterior de manutenção do bloqueio até decisão em contrário, o processo ficará aguardando a mencionada decisão; d) quando utilizado o evento "PEDIDO DE TED" e a parte assinalar que os valores são isentos de Imposto de Renda, deve ser anexado ao mesmo evento a declaração de isenção, cujos modelos constam no evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. e) em relação aos peritos técnicos, esta intimação surtirá efeitos apenas nos casos em que os honorários periciais ainda não tiverem sido pagos por esta Seção Judiciária.

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Daiane Dos Santos Joao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305081388

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006276-55.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE DOS SANTOS JOAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANNE KAROLINE GONCALVES LIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 5006276-55.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 20/06/2025.

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Manoel Santos Salvador x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277960282

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006276-43.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL SANTOS SALVADOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JANAINA BAIAO LAURENTINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006276-43.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5006276-70.2025.4.04.7005

ID: 292020005

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006276-70.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CAIO HENRIQUE TOALDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006276-70.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5006276-58.2025.4.04.7009

ID: 282613246

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006276-58.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ANDRE SOARES DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALYA FRANCISCO E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006276-58.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 27/05/2025.

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Manoel Pereira Dos Santos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 314432619

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006276-73.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS MARIA DAS NEVES CAVALCANTE MARIA JOSE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Outros

Processo 5006276-73.2025.4.04.7004 distribuido para 2ª Vara Federal de Umuarama na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5006276-61.2025.4.04.7202

ID: 273294951

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006276-61.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

CASSIANE RIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006276-61.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 16/05/2025.

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Marcelos De Souza Leite x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336578018

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006276-10.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELOS DE SOUZA LEITE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5006276-10.2025.4.02.5103 distribuido para 3ª Vara Federal de Campos na data de 26/07/2025.

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Processo nº 5006276-40.2025.4.04.7112

ID: 293821292

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006276-40.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARA LOECI FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUBORMYR BANIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BANIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006276-40.2025.4.04.7112 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 08/06/2025.

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