Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5006395-57.2024.8.13.0352" - Resultados da Busca – Página 1 de 28

Processo nº 5006395-57.2024.8.13.0352

ID: 294105922

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006395-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTINHO FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA

Intimação

Advogados:

FELIPE VICENTE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rocky Lane Alves Dos Santos x Augustinho Ferreira Dos Santos Almeida

ID: 321734299

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006395-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROCKY LANE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUGUSTINHO FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA

Intimação

Advogados:

CAROLINNE GUEDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE VICENTE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto G… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, Centro, Januária - MG - CEP: 39480-000 PROCESSO Nº: 5006395-57.2024.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: ROCKY LANE ALVES DOS SANTOS CPF: 27.282.330/0001-73 RÉU: AUGUSTINHO FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA CPF: 111.506.546-78 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ROCKY LANE ALVES DOS SANTOS em face de AUGUSTINHO FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA, ambos qualificados nos autos. Deferida a utilização do Sisbajud (ID 10320815798), foi realizado o bloqueio parcial do débito (ID 10329789531). A parte exequente, requereu a expedição de alvará do valor bloqueado e a nova tentativa de bloqueio via Sisbajud e Renajud (ID 10343224272). A parte executada, por sua vez, impugnou à penhora, requerendo o desbloqueio do valor em razão da impenhorabilidade de verba salarial (ID 10433866852). É o necessário. Decido. Dispõe o art. 833, inciso X, do CPC: “Art. 833. São impenhoráveis: […] IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º (...). […] X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (…)” (grifei) No caso dos autos, entendo que não ficou comprovado que o bloqueio em discussão tenha recaído sobre verbas impenhoráveis. Conforme se verifica dos extratos bancários (ID 10475827105/ 10475826154), em que pese existam transferências de outra conta do executado para a conta bloqueada, não há evidências de que os referidos valores sejam provenientes de verba salarial. Assim, razão assiste ao exequente quanto ao pedido de expedição de alvará da referida quantia. Por tais razões, mantenho os valores bloqueados em contas de titularidade do executado (ID 10329789531) e determino a expedição de alvará da quantia bloqueada em favor da parte exequente, conforme requerido em ID 10343224272. Em seguida, defiro o requerimento de ID 10343224272. Para tanto, determino o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. Caso o numerário disponível em conta bancária da parte executada seja manifestamente desproporcional ao valor da dívida, podendo ser considerado ínfimo, insuficiente para arcar até mesmo com os atos processuais posteriores, proceda-se ao desbloqueio das respectivas quantias. Caso ocorra o bloqueio de valores que excedam o valor especificado na ordem emitida, promova-se o desbloqueio de todos os valores que ultrapassem aquele constante da ordem emitida, observando-se, para tanto, a sequência ordenada de resultados fornecida pelo próprio sistema SISBAJUD. Restando frutífero, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do detalhamento dos referidos bloqueios, requerendo o que entenderem de direito. Sendo infrutífero, proceda-se à pesquisa sobre a existência de bens em nome do executado por meio do sistema RENAJUD. Não obtendo resultado positivo, intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Januária, data da assinatura eletrônica. LAURA HELENA XAVIER FERREIRA Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5006104-57.2024.8.13.0352

ID: 322274221

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006104-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO CAVALCANTE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS SANTOS DE SA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001157-57.2024.8.13.0352

ID: 306066918

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001157-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILSON BRITO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE SA REGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007753-57.2024.8.13.0352

ID: 280248802

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007753-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANUARIA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fór…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005813-57.2024.8.13.0352

ID: 275047690

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005813-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH STEPHANY SOARES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA TERESA CARNEIRO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fór…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004649-57.2024.8.13.0352

ID: 341486402

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004649-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ZILMA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004164-57.2024.8.13.0352

ID: 316267575

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5004164-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004164-57.2024.8.13.0352

ID: 316267582

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5004164-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004649-57.2024.8.13.0352

ID: 319099714

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004649-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ZILMA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5006395-57.2024.8.13.0352" – Página 1 de 28