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Processo nº 5006415-04.2025.4.04.7108

ID: 307117637

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006415-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELARIO VICENTE SCHERER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAIRA SILVIA VETTORAZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006415-04.2025.4.04.7108/RS AUTOR : HELARIO VICENTE SCHERER ADVOGADO(A) : NAIRA SILVIA VETTORAZZI (OAB RS063118) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez qu… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006415-04.2025.4.04.7108/RS AUTOR : HELARIO VICENTE SCHERER ADVOGADO(A) : NAIRA SILVIA VETTORAZZI (OAB RS063118) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora preenche os requisitos para concessão do benefício. 2. Requisite-se à CEAB-DJ-SR3 que, no prazo estabelecido no Provimento 90 da Corregedoria deste TRF4, colacione aos autos o resumo de documentos para perfil contributivo (RDPC) referente ao NB 42/2276692027 , contendo todos os marcos da EC 103/2019 até a DER 17/03/2025. Cumprida a determinação supra, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de dez dias , proceda à adequação de seus pedidos ao resultado da análise administrativa. 3. Recebo a petição retro como emenda à inicial. Proceda a Secretaria à retificação do valor da causa no cadastro processual, nos termos da petição anexada no evento evento 7, CALC3 . 4. Em face da natureza pública do direito controvertido nesta ação e da sabida ausência de possibilidade ou interesse da pessoa jurídica de direito público em transigir logo no início da relação jurídico-processual, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 CPC. 5. Decorrido o prazo para manifestação da parte autora, cite-se o INSS para contestar os pedidos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 335, III, do CPC, oportunidade em que também deverá especificar as provas que pretende produzir e sua necessidade (art. 336 do CPC). 6. Após, não sendo o caso de julgamento antecipado do pedido (artigo 355 do CPC), intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da resposta e eventuais documentos a ela anexados, bem como para explicitar, desde logo, as provas que pretende produzir, justificando-as. No caso de prova testemunhal, deverá apresentar o respectivo rol, contendo a qualificação e endereço das testemunhas. 7. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para despacho.

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Teresinha Regina Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305082520

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008743-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA REGINA NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008743-04.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 20/06/2025.

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Nadir Teresinha Kraemer x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307688750

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008937-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NADIR TERESINHA KRAEMER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LISIANE APARECIDA MOSQUER SANTANA SCHIRMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008937-04.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 24/06/2025.

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Luciane Maria Schneider Beschorner Fumegali x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306598654

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008840-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MARIA SCHNEIDER BESCHORNER FUMEGALI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KATIA DA SILVA PAIXAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008840-04.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 23/06/2025.

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Sonia Maria De Souza Saldanha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298630826

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008355-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE SOUZA SALDANHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENAN MAURICIO ORSI BLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TEISIANE MARIA LERMEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008355-04.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 12/06/2025.

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Idamar Fatima Rangel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311411859

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009131-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IDAMAR FATIMA RANGEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDUARDO ALVES KONRATH

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ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009131-04.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 27/06/2025.

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Diego Machado Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310217830

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009034-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009034-04.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5007967-04.2025.4.04.7108

ID: 292022872

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007967-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO JAIR GULLICH

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007967-04.2025.4.04.7108 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 05/06/2025.

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Lauro Bender x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283407055

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007385-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LAURO BENDER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRO VALMIR STEIGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007385-04.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 27/05/2025.

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Geraldo Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 315720539

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009422-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5009422-04.2025.4.04.7108 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 02/07/2025.

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