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Sun Days Estetica Ltda x Diretor - Agência Nacional De Vigilância Sanitária - Anvisa - Brasília e outros

ID: 276892208

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006469-76.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUN DAYS ESTETICA LTDA

Polo Passivo:

DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - BRASÍLIA

Outros

Processo 5006469-76.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5006469-76.2025.4.04.7202

ID: 310027549

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006469-76.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUN DAYS ESTETICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006469-76.2025.4.04.7202/SC IMPETRANTE : SUN DAYS ESTETICA LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora par…

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Processo nº 5008797-76.2025.4.04.7202

ID: 311414279

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008797-76.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERREIRA & ESTERES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALINE BORGES ESTERES

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Processo 5008797-76.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 27/06/2025.

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Sidinei Fabiano Plaut x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315719303

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009088-76.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIDINEI FABIANO PLAUT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LAUREN ZUKOWSKI

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Processo 5009088-76.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5006663-76.2025.4.04.7202

ID: 279986163

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006663-76.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ADEMAR JOSE OSOKOSKI

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Processo 5006663-76.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 24/05/2025.

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Ivania Maria Das Neves Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274825752

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006372-76.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANIA MARIA DAS NEVES SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VANESSA CRISTINA GAVIOLLI BORTOLON

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Processo 5006372-76.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5008312-76.2025.4.04.7202

ID: 305427355

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008312-76.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

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Processo 5008312-76.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 22/06/2025.

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Marinete Fatima Gazzolla Moretto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305081447

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008215-76.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARINETE FATIMA GAZZOLLA MORETTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LAERTE PAULO WEBER

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Processo 5008215-76.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 20/06/2025.

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Ana Julia Ferreira x Presidente Da Banca Examinadora Da - Fundação Getúlio Vargas - Fgv - Florianópolis e outros

ID: 307688408

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008506-76.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA JULIA FERREIRA

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - FLORIANÓPOLIS PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - BRASíLIA

Outros

Advogados:

MAURILIA DENES

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Processo 5008506-76.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5008409-76.2025.4.04.7202

ID: 307683625

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008409-76.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008409-76.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 24/06/2025.

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