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Processo nº 5001038-18.2022.4.02.5102

ID: 272930669

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001038-18.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELLY CRISTINA OCROCH AGUIAR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001038-18.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : PAULO CESAR FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : NELLY CRISTINA OCROCH AGUIAR (OAB SP335355) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO: I) PROCE…

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Auto Onibus Alcantara S/A e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 256259430

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006567-18.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A AUTO VIACAO ABC S/A ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A VIACAO MAUA S/A

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5006567-18.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: VIACAO MAUA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) APELANTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) APELANTE: ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) APELANTE: AUTO VIACAO ABC S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

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Luciano Ferreira Dos Passos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300047253

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-40.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA DOS PASSOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KELLER E DIAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BRUNO MACHADO DIAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-40.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 15/06/2025.

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Andreia Vieira Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311412592

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-55.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA VIEIRA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATEUS CORREA GUEDES

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Processo 5006567-55.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 27/06/2025.

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Adriana Aparecida Scandinari x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272357225

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-76.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA SCANDINARI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TAIANA CRISTINA CARVALHO MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JHONNY HENRIQUE GUOLLO CARDOSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-76.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 28/04/2025.

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Albino Otto Matzanke x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 297461394

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-70.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALBINO OTTO MATZANKE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARANÁ BANCO S/A

Outros

Advogados:

CARINE VANESSA THIELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-70.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Curitiba na data de 11/06/2025.

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Valdir Carvalho Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 283412434

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-70.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR CARVALHO CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

Outros

Advogados:

MÁRCIA APARECIDA BERWANGER MORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-70.2025.4.04.7102 distribuido para 3ª Vara Federal de Santa Maria na data de 27/05/2025.

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Vanderlei Fontana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277959333

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-61.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI FONTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIULA BRANCHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE HAMMERSCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-61.2025.4.04.7202 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 22/05/2025.

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Francine Dos Santos Dos Santos e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318177946

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-64.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE DOS SANTOS DOS SANTOS VICTOR ANTONIO DOS SANTOS GOULART

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO BILIBIO

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Processo 5006567-64.2025.4.04.7104 distribuido para 4ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 04/07/2025.

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Marionildo Ortiz Garcia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322191871

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-73.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIONILDO ORTIZ GARCIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

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Processo 5006567-73.2025.4.04.7004 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 09/07/2025.

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