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Processo nº 5006645-03.2024.4.03.6302

ID: 337789528

Tribunal: TRF3 Órgão: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006645-03.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE ANTONIO STOQUE

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON ROGERIO MIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006645-03.2024.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5006645-03.2024.4.03.6302

ID: 259424776

Tribunal: TRF3 Órgão: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006645-03.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE ANTONIO STOQUE

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON ROGERIO MIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006645-03.2024.4.03.6302 RELATOR: 25º Juiz Feder…

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Processo nº 5006645-03.2024.4.03.6302

ID: 313666196

Tribunal: TRF3 Órgão: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006645-03.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE ANTONIO STOQUE

Acórdão

Advogados:

ANDERSON ROGERIO MIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006645-03.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006645-03.2024.4.03.6302 RELATOR: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: JORGE ANTONIO STOQUE Advogado do(a) RECORRIDO: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597-A OUTROS PARTICIPANTES: Trata-se de embargos de declaração opostos ao v. acórdão proferido por esta Turma Recursal. O Embargante requer a reapreciação do mérito do julgado na parte que lhe foi desfavorável. É o relatório. Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado EspecialFederal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ouacórdão, houver obscuridade, contradição, omissãoou dúvida”. Não vislumbro no caso em tela qualquer vício a ser sanado não podendo assim, por via de embargos, ser modificado o acórdão embargado. Verifica-se que pretende o embargante, de fato, a substituição dos critérios jurídicos adotados pela decisão por outros que entende corretos. Busca, assim, nítido caráter modificativo, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação. A questão suscitada em sede de embargos há de ser conhecida por meio da interposição do recurso competente. Vale ressaltar ainda, que o Colendo SupremoTribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordináriopela meraoposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DO JULGADO NA PARTE EM QUE A DECISÃO FOI DESFAVORÁVEL. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto da Relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS Juíza Federal

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Antonio Alves Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279641807

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006645-55.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARINA PICINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006645-55.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 23/05/2025.

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Nivaldo Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323409686

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006645-67.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENAN CHINAGLIA LEPRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA ROTTA DE FIGUEIREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006645-67.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 10/07/2025.

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Renan Menezes De Souza x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 311145682

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5006645-32.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RENAN MENEZES DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 5006645-12.2024.8.08.0035

ID: 295998354

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006645-12.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAURA CRISTINA DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Nº DO OFÍCIO: 5006645-12 Nº DO PROCESSO: 5006645-12.2024.8.08.0035 DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA …

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Riquielson De Melo x Chefe Do Serviço De Monitoramento Operacional Da Gerencia Executiva - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Cascavel e outros

ID: 298624845

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006645-64.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RIQUIELSON DE MELO

Polo Passivo:

CHEFE DO SERVIçO DE MONITORAMENTO OPERACIONAL DA GERENCIA EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CASCAVEL

Outros

Advogados:

ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006645-64.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 12/06/2025.

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Sirlei Voigt Vahl x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314433609

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006645-40.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI VOIGT VAHL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FLAVIA PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006645-40.2025.4.04.7110 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 01/07/2025.

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Franciely Thais Lopes Da Silva e outros x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Blumenau e outros

ID: 273292852

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006645-46.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIELY THAIS LOPES DA SILVA MATHEUS RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BLUMENAU

Outros

Advogados:

ELSON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006645-46.2025.4.04.7205 distribuido para 4ª Vara Federal de Blumenau na data de 16/05/2025.

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