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"5006683-90.2024.8.13.0647" - Resultados da Busca – Página 1 de 33

Processo nº 5006683-90.2024.8.13.0647

ID: 320140786

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006683-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ELETRONICOS PARAISO MINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Comercial De Eletronicos Paraiso Minas Ltda x Cooperativa De Crédito Unicred Evoução Ltda - Unicred Evolução

ID: 295831969

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006683-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ELETRONICOS PARAISO MINAS LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED EVOUÇÃO LTDA - UNICRED EVOLUÇÃO

Intimação

Advogados:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5006683-90.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: COMERCIAL DE ELETRONICOS PARAISO MINAS LTDA CPF: 07.625.987/0001-89 RÉU: COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED EVOUÇÃO LTDA - UNICRED EVOLUÇÃO CPF: 01.727.929/0001-80 DECISÃO Vistos etc. O artigo 919 do Código de Processo Civil estabelece que os embargos à execução, como regra, não possuem efeito suspensivo. Contudo, o § 1º do referido artigo dispõe que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. O artigo 300 do Código de Processo Civil, por sua vez, prevê: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Analisando os argumentos apresentados pela parte embargante na inicial, verifico que não restaram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento da medida pleiteada, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No que se refere à probabilidade do direito, embora existam alguns elementos que respaldem as alegações, estes não se mostram suficientes para justificar o deferimento da medida antecipatória requerida. Quanto ao receio de dano irreparável, este também não restou configurado. Para que tal requisito esteja presente, é indispensável a comprovação de um risco concreto, devidamente registrado nos autos, e não meras expectativas de prejuízo. Ademais, não foi demonstrada a urgência imprescindível ao deferimento da tutela antecipada. Diante das razões expostas, indefiro o pedido de suspensão da execução. Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para manifestação no prazo legal. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

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Processo nº 5003870-90.2024.8.13.0647

ID: 314574628

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003870-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003676-90.2024.8.13.0647

ID: 323452184

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003676-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIE SEMI JOIAS SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1009719-23.2025.8.26.0451

ID: 277920065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1009719-23.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDINEI DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOANE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joane Silva Ferreira (OAB 394957/SP) Processo 1009719-23.2025.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudinei da Silva - Vistos. Fls. 16/19: Anoto que o recolhimento da fiança d…

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Processo nº 5004743-90.2024.8.13.0647

ID: 332645420

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004743-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Polo Passivo:

Intimação

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Processo nº 5003870-90.2024.8.13.0647

ID: 308960404

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003870-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5009593-90.2024.8.13.0647

ID: 316637297

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009593-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MATHEUS DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAI SAMPAIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5009108-90.2024.8.13.0647

ID: 307249470

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009108-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDINEI DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOANE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Dieison William Rezende Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313022786

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006683-61.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIEISON WILLIAM REZENDE CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFFERSON HONORATO BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006683-61.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 30/06/2025.

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