Resultados para "5006869-86.2020.4.03.6105" – Página 1 de 30

Processo nº 5006869-86.2020.4.03.6105

ID: 329803947

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5006869-86.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO AUGUSTO ALVES DA SILVA

Edital

Advogados:

YAGO SARAIVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ALBA BUSCARATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDILSON CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006869-86.2020.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL REU: DOUGLAS DIAS PEREIRA, DIRCEU … AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006869-86.2020.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL REU: DOUGLAS DIAS PEREIRA, DIRCEU FERNANDO PALHAO, RENATO AUGUSTO ALVES DA SILVA Advogados do(a) REU: LUCAS ALBA BUSCARATI - SP439872, YAGO SARAIVA DE SOUZA - SP483598 Advogados do(a) REU: ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062, LEANDRO DOS REIS - SP393338, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361 Advogado do(a) REU: EDILSON CASAGRANDE - SP268038 TERCEIRO INTERESSADO: CEF, TEST FABIO, TEST RODRIGO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo Crime n. 5006869-86.2020.4.03.6105 A DOUTORA VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO, JUIZA FEDERAL TITULAR da 9ª Vara Criminal Federal de Campinas/SP, FAZ SABER ao(à) acusado(a) RENATO AUGUSTO ALVES DA SILVA, brasileiro, barman, filho de Waltituyter Lima da Silva e de Claudines Alves Teodoro da Silva, nascido em 24/04/1994 em Campinas/SP, documento de identidade RG n.º 41.138.683-9 SSP/SP, CPF n.º 429.934.978-47, que pelo presente edital fica INTIMADO(A) do teor do tópico final da sentença ID 360061739, proferida aos 08/07/2025 nos autos do processo crime n. 5006869-86.2020.4.03.6105, cujo teor é o seguinte: “4. DISPOSITIVO. Ante o exposto, Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para: (...) c) CONDENAR o réu RENATO AUGUSTO ALVES DA SILVA, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 288 do Código Penal, em concurso material com 171, § 3º do Código Penal, c.c. art. 71 do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 13 (treze) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime SEMIABERTO, e 176 (cento e setenta e seis) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente pelos índices oficiais até o pagamento. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44 do Código Penal. (...)”. E como consta dos autos que o(a) acusado(a) acima qualificado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Campinas/SP, 17/07/2025. Eu, Soraya Alonso Sidou – Técnica Judiciária expedi e eu, Gabriela Lotti Alves de Sá – Diretora de Secretaria Substituta, conferi. Campinas, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013271-86.2020.4.03.6105

ID: 334656345

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013271-86.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013271-86.2020.4.03.6105 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO EXECUTADO: MG SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - ME DESPACHO Expe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5010264-86.2020.4.03.6105

ID: 320593496

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010264-86.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO TERCAROLLI

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA LESCOVA INOJOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MAMORU UENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5010264-86.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: R. T. Advogados do(a) REU: JULIA LESCOVA INOJOSA - SP429061, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010264-86.2020.4.03.6105

ID: 325777796

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010264-86.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO TERCAROLLI

Ato ordinatório

Advogados:

LAURA DAL RIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA LESCOVA INOJOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MAMORU UENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5010264-86.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: R. T. Advogados do(a) REU: JULIA LESCOVA INOJOSA - SP429061, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010264-86.2020.4.03.6105

ID: 337263620

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5010264-86.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATO TERCAROLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA DAL RIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MAMORU UENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA LESCOVA INOJOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5010264-86.2020.4.03.6105 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Advogados do(a) APELANTE: JULIA LESCOVA INOJOSA - SP429061-A, LAURA DAL RIO SILVEIRA - SP527269-A, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005414-86.2020.4.03.6105

ID: 312369002

Tribunal: TRF3 Órgão: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005414-86.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROZENI MARQUES ANTONIO

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005414-86.2020.4.03.6105 RELATOR: 15º Juiz Feder…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005414-86.2020.4.03.6105

ID: 312367808

Tribunal: TRF3 Órgão: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005414-86.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROZENI MARQUES ANTONIO

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005414-86.2020.4.03.6105 RELATOR: 15º Juiz Feder…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Antonio Vieira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316941924

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006869-84.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006869-84.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosa Loraci Conceicao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307685712

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006869-69.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSA LORACI CONCEICAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006869-69.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Canoas na data de 24/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jocelio Pereira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 275815034

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5006869-81.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOCELIO PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

JOAO MANOEL LUSTOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006869-81.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 20/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 293 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes