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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Moacir Oleas Wittmann

ID: 257956511

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006874-43.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MOACIR OLEAS WITTMANN

Outros

Advogados:

DAIANE FOGACA DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006874-43.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5000232-78.2025.4.04.7120

ID: 313201953

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000232-78.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR OLEAS WITTMANN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE FOGACA DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000232-78.2025.4.04.7120/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006874-43.2024.4.04.7107/RS EXEQUENTE : MOACIR OLEAS WITTMANN ADVOGADO(A) : DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) SENTE…

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União - Fazenda Nacional x Sultecnica Industria De Pecas Plasticas E Moldes Ltda. e outros

ID: 293227838

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013955-43.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

SULTECNICA INDUSTRIA DE PECAS PLASTICAS E MOLDES LTDA.

Outros

Advogados:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS ROLIN DOS SANTOS

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Processo 5013955-43.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 06/06/2025.

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Ricardo Rodrigues Mancilha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282611407

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006292-43.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO RODRIGUES MANCILHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PIETRO MARLON PASQUALOTTO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006292-43.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 27/05/2025.

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Neila Mariza Ramos Teixeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279145087

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006486-43.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEILA MARIZA RAMOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS BETTU TIMBOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006486-43.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 23/05/2025.

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Luis Carlos Von Muhlen Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293228508

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010754-43.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS VON MUHLEN DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOHVATA SOLDERA

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Processo 5010754-43.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 06/06/2025.

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Keko Acessórios S.A. e outros x Os Mesmos e outros

ID: 336340543

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5014246-43.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KEKO ACESSÓRIOS S.A. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

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Processo 5014246-43.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5005075-88.2023.4.03.6181

ID: 317460279

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005075-88.2023.4.03.6181

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA CONCEICAO DIAS

Decisão

Advogados:

DANIELA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA COUTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005075-88.2023.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. REU: M. C. D. Advogados do(a) REU: DANIELA DA SILVA A… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005075-88.2023.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. REU: M. C. D. Advogados do(a) REU: DANIELA DA SILVA ALMEIDA - SP502246, MARCO AURELIO VERISSIMO - SP279144, NATHALIA COUTO SILVA - SP401001 D E C I S Ã O Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, em face de MÁRCIA CONCEIÇÃO DIAS como incurso na pena do artigo 313-A, do Código Penal. Os autos foram distribuídos inicialmente à 5ª Vara Criminal Federal desta Subseção Judiciária. ID 335167853. A denúncia foi recebida e a ré regularmente citada. ID 342759601. A ré constituiu advogado que apresentou resposta à acusação, requerendo a absolvição sumária da ré, e subsidiariamente a nulidade da acusação pela ausência de exame de corpo de delito, prévio à instauração da presente ação penal, bem como o apensamento da ação penal nº 5008249-42.2022.4.03.618 a estes autos e seja instaurado incidente de apuração de insanidade mental. ID 342777105. Foi proferida decisão indeferindo a reunião dos feitos, pelos mesmos fundamentos já expostos, e determinando a utilização do Incidente nº 5006878-72.2024.4.03.6181, vinculados aos autos de nº 5006874-35.2024.4.03.6181, o qual será tomado como prova emprestada aos presentes autos, por conseguinte suspendeu-se o processo nos termos do art. art. 149, § 2º, do CPP até deslinde do incidente nº 5006878-72.2024.4.03.6181. ID 352896297. Foi juntado aos autos cópia da decisão exarada nos autos de Incidente Mental nº 5006878-72.2024.4.03.6181, vinculado aos autos nº 5006874-35.2021.4.03.6181 e a estes autos, em que o laudo do exame de sanidade mental sobre a ré MÁRCIA CONCEIÇÃO DIAS concluiu “À época dos fatos a ré tinha sua capacidade de trabalho prejudicada. Atualmente fica caracterizada situação de insanidade mental, sob a ótica psiquiátrica.". ID 353052472. Em decisão conjunta dos autos nº 5006874-35.2024.4.03.6181 e 5005075-88.2023.4.03.6181, constatou-se a existência de conexão destes autos com a Ação Penal nº 5006874-35.2024.4.03.6181, uma vez que tratam de condutas delitivas semelhantes, com mesmo modus operandi, diferenciando-se em relação às datas do cometimento dos supostos delitos e os benefícios, razão pela qual foi determinado o prosseguimentos de ambas ações neste feito, e designado audiência de instrução para o dia 21/06/2025, às 14:00. IDs 356912405 e 356912405. Certificou-se o traslado de cópia integral do processo nº 5006874-35.2024.4.03.618 para estes autos. ID 358908641. A defesa de MÁRCIA CONCEIÇÃO DIAS informou a decisão proferida nos autos do Habeas Corpus sob o nº 5006262-79.2025.4.03.0000, que liminarmente determinou a suspensão da presente Ação Penal. ID 359247034. Em cumprimento à decisão concessiva de liminar exarada no habeas corpus nº 5006262-79.2025.4.03.0000 (TRF3), que ordenou a suspensão desta ação penal e da de nº 5006874-35.2024.4.03.6181 (a qual foi reunida com esta, prosseguindo ambas as persecuções no presente processo) foi determinado o cancelamento da audiência de instrução designada para o dia 21/05/2025, às 14:00. ID 367879270. Foi comunicada decisão proferida no Habeas corpus de nº 5006262-79.2025.4.03.0000 do E. TRF3 que determinou que as ações penais de nº n. 5005075-88.2023.4.03.6181, n. 5003089-02.2023.4.03.6181, 5006874-35.2024.03.6181, n. 5008493-68.2022.4.03.6181, n. 5008336-95.2022.4.03.6181, e o Incidente de Insanidade n. 5006878-72.2024.4.03.6181 fossem processados pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP). ID 368046493. Foi proferido despacho determinando o cumprimento da decisão proferida no Habeas corpus de nº 5006262-79.2025.4.03.0000 do E. TRF3, para determinar a remessa dos autos a esta 4ª Vara Criminal Federal. Aos 11/06/2025, os autos foram redistribuídos a esta Especializada. ID 368695031. O Ministério Público Federal manifestou ciência do despacho de ID 368046493. ID 371768268. Foi juntado aos autos a certidão do julgamento do Habeas Corpus nº 5006262-79.2025.4.03.0000. É o relatório. DECIDO. Considerando que esta 4ª Vara Criminal Federal, por força do V. acórdão proferido pela 5ª Turma do E.TRF da 3ª Região, no Habeas Corpus nº 5006262-79.2025.4.03.000, foi considerada preventa em face das Ações Penais n. 5005075-88.2023.4.03.6181, n. 5003089-02.2023.4.03.6181, 5006874-35.2024.03.6181, n. 5008493-68.2022.4.03.6181, n.5008336-95.2022.4.03.6181, e o Incidente de Insanidade n. 5006878-72.2024.4.03.6181; determino o regular prosseguimento do feito. DESIGNO audiência de instrução para o dia 28/08/2025, às 14:30, a ocorrer presencialmente, na sala de audiências desta 4ª Vara Federal Criminal, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, 4º andar, nesta Capital, devendo as partes comparecerem com 15 (quinze) minutos de antecedência, munidos de documento de identificação, franqueando-se a participação remota do réu, considerando que o seu último domicílio informado nos autos foi fora do território brasileiro. Sem prejuízo, determino a intimação da defesa da ré MÁRCIA CONCEIÇÃO DIAS para informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse na oitiva das oito testemunhas indicadas em sua defesa prévia, uma vez que na Ação Penal nº 5010720-94.2023.4.03.6181 a defesa desistiu de todas as testemunhas arroladas. Determino a intimação preferencialmente eletrônica do(s) ré(s) e das testemunhas arroladas para a audiência. Desde já esta 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo se coloca à disposição para a realização de teste para o ingresso na sala remota, agendando-se no e-mail crimin-se04-vara04@trf3.jus.br. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura digital. MASSIMO PALAZZOLO Juiz Federal

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Edimar Fernandes Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 311145845

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5006874-89.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDIMAR FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 5006874-94.2025.4.04.7208

ID: 290675398

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006874-94.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLI MELO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SONIA RAQUEL MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006874-94.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 04/06/2025.

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