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Processo nº 5005882-61.2022.8.13.0287

ID: 307239490

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005882-61.2022.8.13.0287

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUZA SERRANO MASCARENHAS

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PLINIO LANGONI BORGES

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CARLOS ROBERTO TOLEDO

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MATHEUS DA SILVA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val…

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Processo nº 5006367-61.2022.8.13.0287

ID: 316431540

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006367-61.2022.8.13.0287

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PLINIO LANGONI BORGES

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CARLOS ROBERTO TOLEDO

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ANA CRISTINA DE SOUZA SERRANO MASCARENHAS

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MATHEUS DA SILVA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val…

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Processo nº 5004136-61.2022.8.13.0287

ID: 332364186

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004136-61.2022.8.13.0287

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON HENRIQUE PALOS

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PEDRO HENRIQUE PALOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val…

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Processo nº 5004136-61.2022.8.13.0287

ID: 332364195

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004136-61.2022.8.13.0287

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Ronaldo Adriano Da Silva x Setpar Guaxupe Empreendimentos Spe Ltda.

ID: 283446574

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006949-61.2022.8.13.0287

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

CASSIO ADRIANO FERREIRA MIRANDA

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WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5006949-61.2022.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: RONALDO ADRIANO DA SILVA CPF: 035.485.286-86 RÉU: SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. CPF: 14.593.613/0001-94 SENTENÇA Vistos, etc… Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Ronaldo Adriano da Silva em face de SETPAR Guaxupé Empreendimentos Imobiliários LTDA., pretendendo o recebimento do montante de R$ 9.969,06 (nove mil, novecentos e sessenta e nove Reais e seis centavos), a título de devolução de valores do contrato rescindido por sentença judicial, autos nº 5000964-58.2020.8.13.0287. Afirmou que os valores a serem devolvidos seriam aqueles pagos devidamente abatidos os valores contratados constantes nas cláusulas do contrato. A parte executada apresentou impugnação a execução ao ID. 9698954510, alegando que o cálculo apresentado pelo autor está incorreto, tendo em vista que não foram considerados os termos da sentença proferida. Ao final, apresentou os cálculos e requereu o acolhimento da impugnação, para reconhecer o excesso de execução e a inexistência de valores a serem reembolsados. Decisão que determinou a produção da prova pericial ao ID. 10178630841. Laudo pericial apresentado ID. 10316458334 e seguintes. É o relato do essencial. Decido. Inexistindo a necessidade de produção de demais provas, passo ao julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. A parte executada, por seu turno, afirma que inexistem valores a serem reembolsados ao exequente, em razão da sentença que rescisão contrataual. Nos autos foi produzida prova pericial, de grande valia no caso em análise, em se considerando os aspectos técnicos envolvidos, impondo-se colacionar a parte conclusiva dos esclarecimentos prestados pelo perito: “Portanto, de acordo com os documentos constantes nos autos e nos termos da r. sentença que norteia o presente feito, há o saldo a pagar por parte do Requerente de R$ 48.337,01 (quarenta e oito mil trezentos e trinta e sete reais e um centavo). “ Dessa forma, considerando a conclusão da perícia contábil, que teve como base todos os documentos e informações constantes dos presentes autos, e considerando que foram realizados nos termos da sentença proferidas nos autos de nº 5000964-58.2020.8.13.0287, o perito conclui que inexiste valores a serem pagos pela executada, apurando o valor do débito da parte exequente para com a executada corresponde, a R$ 48.337,01 (quarenta e oito mil trezentos e trinta e sete reais e um centavo). Destaca-se, que o perito atua como auxiliar do Juízo, equidistante das partes, sendo suas conclusões instrumentos de grande valia para municiar a formação de convencimento do magistrado, notadamente quando a questão, considerando-se seus aspectos técnicos, fuja do espectro de conhecimento específico do Juiz. Além do mais, em que pese o julgador não estar adstrito a um laudo pericial, sabe-se que para afastar as conclusões do estudo técnico faz-se necessária a apresentação de elementos probatórios seguros e capazes de refutá-lo, notadamente porquanto se tratar de documento elaborado por pessoa especializada, detentora de conhecimentos necessários ao deslinde do feito. Na hipótese dos autos, não há motivos para se afastar da conclusão do perito do juízo. Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pela parte executada, para reconhecer o excesso de execução e a inexistência de valores a serem reembolsados, conforme apurado pela Perícia Contábil Judicial. Em razão do acolhimento da impugnação e da constatação de que inexiste crédito em favor do exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. MILTON BIAGIONI FURQUIM Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé

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Processo nº 5000838-61.2022.8.13.0287

ID: 314990818

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000838-61.2022.8.13.0287

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAVALHEIRO LOBATO E MELO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val…

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Processo nº 5000353-61.2022.8.13.0287

ID: 319947078

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000353-61.2022.8.13.0287

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVIANE HENRIQUE DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

NAYARA CAROLINE MENDES ANGELINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn…

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Raquel Cassiano x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276889876

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006949-45.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CASSIANO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS ADRIANO BORBA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006949-45.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 21/05/2025.

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Bryan Alexander Marinho Lopes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330501222

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006949-66.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRYAN ALEXANDER MARINHO LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006949-66.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 18/07/2025.

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Jovelina De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298629242

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006949-51.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOVELINA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 5006949-51.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 12/06/2025.

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