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Processo nº 5006977-18.2023.4.02.5110

ID: 273237454

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006977-18.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ACACIO JOSE FERREIRA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006977-18.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : MARIA EUNICE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (OAB RJ106531) SENTENÇA Ante o exposto, com bas…

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Processo nº 5006977-53.2021.8.08.0012

ID: 329647106

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006977-53.2021.8.08.0012

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARVAL BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIA… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5006977-53.2021.8.08.0012 EXEQUENTE: ARVAL BRASIL LTDA. EXECUTADO: ROBSON LUIZ TARGA DECISÃO/MANDADO Inspecionado. Considerando-se a não localização do devedor até a presente data, intime-se o credor, por seu procurador, para que fique ciente de que o prazo da prescrição no curso do processo (prescrição intercorrente) teve início na data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor (CPC, art. 921, § 4º). Veja-se que, nesta hipótese, não há que se falar em suspensão de tal prazo, pois foi realizada buscas a sistemas judiciais, dando impulso ao feito. Segue, em anexo, o resultado das buscas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Somente a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interromperá, daqui por diante, o prazo de prescrição (CPC, art. 921, § 4º-A). Se transcorrido integralmente o prazo de prescrição no curso do processo (prescrição intercorrente) – o qual é exatamente o mesmo da prescrição da pretensão de conhecimento (CC, art. 206-A; STF, Súm. 150), as partes serão intimadas para se manifestarem em 15 (quinze) dias, o que fica desde já determinado à Secretaria, findos os quais a prescrição poderá ser reconhecida de ofício, inclusive acarretando a extinção total do processo, sem ônus para as partes (CPC, art. 921, § 5º). De todo modo, considerando-se as buscas realizadas, intime-se a parte exequente para indicar, em 15 (quinze) dias úteis, em qual endereço pretende que seja feita a nova tentativa de citação. Com a indicação, cite-se, independentemente de nova conclusão. Diligencie-se, servindo-se a presente como mandado. CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema. RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 8848006 Petição Inicial Petição Inicial 21083017315013700000008538886 8848008 001 - inicial - Execução de Acordo - Arval x Robson Luiz Targa - sinistro ACC1316658243548 Petição inicial (PDF) 21083017315131100000008538888 8848012 002 - PROCURAÇÃO243549 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21083017315154600000008538891 8848013 002.1 - Substabelecimento - ROBSON LUIZ TARGA243550 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21083017315168100000008538892 8848019 003 - TERMO DE ACORDO243551 Documento de comprovação 21083017315190900000008538898 8848021 004 - CNH TERCEIRO243552 Documento de Identificação 21083017315210600000008538900 8848027 temp_arq3c_1 - custas iniciais243554 Documento de Identificação 21083017315231900000008539156 8848026 temp_arq3c_1 - custas iniciais - comprovante243553 Documento de comprovação 21083017315255400000008538905 8955543 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21090313422442500000008642331 8955544 Custas - 5006977-53.2021.8.08.0012 Certidão - Custas\Baixa Manual 21090313422462200000008642332 8955550 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21090313494245300000008642337 28602983 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 21111714223313700000009432797 28602983 Mandado Mandado 21111714223313700000009432797 10815597 Certidão Certidão 21120214571052000000010427956 12800211 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22031716584086400000012335302 12800227 5006977-53.2021.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22031716584133100000012335568 17421683 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22090421492512800000016756046 17970905 Petição (outras) Petição (outras) 22092309504979500000017280443 17970906 F.6787 CUSTAS OJ508450508789509152 Documento de Identificação 22092309505005800000017280444 17970908 PASTA 6787509053509153 Documento de comprovação 22092309505019500000017280446 21314006 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23020316270125100000020477955 21314013 5006977-53.2021.8.08.0012 CUSTAS Certidão - Custas\Baixa Manual 23020316270140500000020478562 12800227 Mandado - Citação Mandado - Citação 22031716584133100000012335568 21626708 Certidão Certidão 23021314503352800000020775447 22669381 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23031315513938000000021765759 22669388 5006977-53.2021.8.08.0012 capa Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23031315513953800000021765766 22669390 5006977-53.2021.8.08.0012 cert Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23031315513969000000021765768 28602983 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21111714223313700000009432797 28603907 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072616433225200000027425913 29529310 Petição (outras) Petição (outras) 23081711493316200000028303717 55248249 Despacho - Carta Despacho - Carta 24112606403442300000052349677 Nome: ROBSON LUIZ TARGA Endereço: Rua Principal, 1088, Hortifruti e Auto Serviço Du Targa, Rio Marinho, CARIACICA - ES - CEP: 29141-752

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Processo nº 5018617-18.2023.4.02.5110

ID: 283606073

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018617-18.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DEISE LUIZ FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLANS HERDY ALONSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018617-18.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : DEISE LUIZ FERNANDES ADVOGADO(A) : WILLANS HERDY ALONSO (OAB RJ211312) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anter…

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Iracema De Souza Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022892

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006977-98.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO BORGES

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THAIS CLAVE GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENAN DE FRAGA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006977-98.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 25/06/2025.

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Gabriel Borges De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319889635

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006977-16.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BARTIRA DE PELEGRIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006977-16.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 07/07/2025.

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Rosimara Gondim Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331898209

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006977-34.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMARA GONDIM RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR

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Processo 5006977-34.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 21/07/2025.

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Menon & Pasini Generos Alimenticios Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Cascavel e outros

ID: 305078693

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006977-31.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MENON & PASINI GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Outros

Advogados:

BRUNO CESAR MARSOLLA

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PATRICIA RODRIGUES DE NOVAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RICARDO TOFANIN BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006977-31.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5006977-19.2025.4.04.7009

ID: 299831599

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5006977-19.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5006977-19.2025.4.04.7009 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 13/06/2025.

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Vinicius De Menezes Teixeira x Juiz Substituto - Justiça Federal De Santa Catarina - Blumenau e outros

ID: 276893605

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006977-13.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE MENEZES TEIXEIRA

Polo Passivo:

JUIZ SUBSTITUTO - JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

Outros

Advogados:

CAIO FLÁVIO DE MENEZES TEIXEIRA

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Processo 5006977-13.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 21/05/2025.

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Giselle Cristina Pinto Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 272365619

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006977-37.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE CRISTINA PINTO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Outros

Advogados:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006977-37.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 06/05/2025.

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