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Processo nº 5007060-83.2024.8.13.0672

ID: 318734647

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5007060-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUIDDA DE ASSIS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME AUGUSTO DE ASSIS SOUZA GUILHERME AUGUSTO DE ASSIS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA EVANGELISTA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5007060-83.2024.8.13.0672

ID: 297719205

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5007060-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LUIZ DE ASSIS SOUZA AROLDO HERMES DE SOUZA BEATRIZ HELENA DE SOUZA CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CLAUDIA REGINA DE SOUZA CONSUELO ELENICE DE SOUZA GUIDDA DE ASSIS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME AUGUSTO DE ASSIS SOUZA GUILHERME AUGUSTO DE ASSIS SOUZA LIVIA DENISE DE SOUZA THIAGO FRANCISCO SOUZA ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA EVANGELISTA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 6900112-83.2024.8.13.0672

ID: 316003787

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6900112-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MORALES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO LAMBAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 6900112-83.2024.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: AGRAVANTE: FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA CPF: 05.167.728/0001-26 AGRAVADO(A): PATRICIA CAETANO MARINS CPF: 078.568.596-01 AGRAVADO(A): ARTECIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CPF: 16.758.318/0001-76 Processo Nº [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO 6900112-83.2024.8.13.0672 EMENTA Embargos declaratórios acolhidos. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 02 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO O embargante opôs embargos de declaração em face do acórdão prolatado no ID 495087939 alegando que este possui erro material. Recurso próprio, tempestivo, regularmente processado e isento de preparo, razão pela qual dele conheço. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos de declaração são cabíveis em face de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, para sanar os mencionados vícios, aclarando e complementando o decisum. Também é possível opor os aclaratórios para expungir incorreções materiais. No caso dos autos, assiste razão a parte embargante, vez que no dispositivo do acórdão consta a seguinte frase “[...] negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida[...]”. No entanto, o voto vencedor apenas não conheceu do recurso ante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, seguindo com a redistribuição do feito. Assim, no dispositivo possui a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida, pelos fundamentos acima elencado, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” Destarte, e pelas razões supra expostas, acolho os presentes embargos declaratórios para sanar omissão constante na sentença prolatada, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: “Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2° Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, na conformidade da ata de julgamento, não conheceram o recurso por incompetência absoluta do juizado especial e determinaram a redistribuição dos autos, por maioria, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a), acompanhado(a), oralmente, pelo(a) Juiz(a) 2() vogal, vencido(a) o(a) Juiz(a) 1() vogal.” No mais, persiste a decisão tal como foi lançada. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Marques Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Acompanho a eminente relatora. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. GISA CARINA GADELHA SABINO Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 6900112-83.2024.8.13.0672 VOTO Coaduno com o entendimento do(a) ilustre Juiz(a) Relator(a) e, nos termos do artigo 46, da Lei 9.099/95, acompanho seu voto. Sete Lagoas, em sessão de julgamento. Gislene Martins Meutzner Juíza de Direito – 1ª Vogal Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Processo nº 5007060-58.2025.8.08.0035

ID: 255949518

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007060-58.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DE SALLES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telef…

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Giane Franceschet Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311410973

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007060-17.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIANE FRANCESCHET RAMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007060-17.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 27/06/2025.

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Vania Rodrigues Da Costa De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272366911

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007060-53.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANIA RODRIGUES DA COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FLAVIO DO AMARAL GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007060-53.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 07/05/2025.

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Dayana Boreck Holdefer x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306597281

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007060-47.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAYANA BORECK HOLDEFER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYRA LUCIA PAES LANDIM LECIUK FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KERULLYN BRUNA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007060-47.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5007060-20.2025.4.04.7208

ID: 293230275

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007060-20.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEOCADIO ROBERTO GRISA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAULO TETSUO KITAMURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007060-20.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 06/06/2025.

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Janaina Siqueira Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279640888

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007060-29.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA SIQUEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELE DEMENEK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007060-29.2025.4.04.7205 distribuido para 3ª Vara Federal de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Adilson Pereira Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293720

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007060-41.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007060-41.2025.4.04.7201 distribuido para 3ª Vara Federal de Joinville na data de 16/05/2025.

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