Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5007066-82.2023.8.13.0686" - Resultados da Busca – Página 1 de 25

Processo nº 5007066-82.2023.8.13.0686

ID: 314791671

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007066-82.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNALVA SOUZA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE FREITAS CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LAUBE CAJAIBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5007066-82.2023.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos, Piso Salarial] AUTOR: EDNALVA SOUZA GONCALVES CPF: 544.564.796-04 RÉU: MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI CPF: 18.404.780/0001-09 DECISÃO O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral ao julgar o RE 1.326.541, correspondente ao Tema 1218. O Tema 1218 discorre sobre a adoção do piso nacional estipulado pela Lei Federal nº 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério, referente a Educação Básica Estadual e com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada da questão debatida. Nesse sentido, o objeto em análise pelo STF constitui o mesmo tema discutido neste processo e em vários outros que tramitam no Juizado Especial. Com efeito, embora o Supremo Tribunal Federal não tenha determinado a suspensão de todos os processos que versem sobre a questão supracitada, entendo que, na fase do cumprimento de sentença, deverá ser determinada a suspensão do processo. Isso porque, além do artigo 313, V, a, do Código de Processo Civil estabelecer que o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender de outra causa, o prosseguimento do feito poderá importar em dano irreversível ao erário, caso o julgamento do tema seja em sentido contrário à sentença/acórdão. Mediante esses fundamentos, bem como a fase em que o processo se encontra, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1218 pelo STF. Cumprir. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ARRIEIRO CONTINENTINO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni 6

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008521-82.2023.8.13.0686

ID: 308060761

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008521-82.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NARA LEANDRA DUARTE BASTOS

Intimação

Advogados:

CECILIA OLGA GERDI SOUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5002798-82.2023.8.13.0686

ID: 259597324

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002798-82.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMANUELE MEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WARLEY ALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008521-82.2023.8.13.0686

ID: 298561102

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008521-82.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NARA LEANDRA DUARTE BASTOS

Intimação

Advogados:

CECILIA OLGA GERDI SOUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002798-82.2023.8.13.0686

ID: 318314184

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002798-82.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELE MEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WARLEY ALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011140-82.2023.8.13.0686

ID: 322380499

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011140-82.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILTON HOLLERBACH FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS WILHIAM ALVES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000567-82.2023.8.13.0686

ID: 334420017

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000567-82.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANY RIBEIRO FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA BATISTA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011140-82.2023.8.13.0686

ID: 306740467

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011140-82.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MILTON HOLLERBACH FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS WILHIAM ALVES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011140-82.2023.8.13.0686

ID: 277369606

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011140-82.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MILTON HOLLERBACH FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS WILHIAM ALVES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011140-82.2023.8.13.0686

ID: 307803190

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011140-82.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MILTON HOLLERBACH FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS WILHIAM ALVES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5007066-82.2023.8.13.0686" – Página 1 de 25