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Processo nº 5007069-29.2023.4.02.5002

ID: 307416323

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007069-29.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA ALEXANDRE SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA VIEIRA E SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007069-29.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE : SANDRA MARA ALEXANDRE SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : DANIELA VIEIRA E SILV…

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Processo nº 5006778-29.2023.4.02.5002

ID: 322120215

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006778-29.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEGUNDO ORLANDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS DALFIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5006778-29.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE : SEGUNDO ORLANDI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DALFIOR (OAB ES027055) DESPACHO/DECISÃO INADMITO o PU

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Processo nº 5010658-29.2023.4.02.5002

ID: 335004243

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010658-29.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE OLIVEIRA JOVENCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010658-29.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE : MARLENE DE OLIVEIRA JOVENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente…

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Processo nº 5043320-49.2023.4.02.5001

ID: 294931307

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5043320-49.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043320-49.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO : ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO No EVENTO 8, a ex… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043320-49.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO : ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO No EVENTO 8, a executada oferece bem imóvel em garantia, e pede a suspensão do feito até o julgamento acerca da constitucionalidade da cobrança do FUNRURAL e RAT, que está em relevante discussão no STF, por meio da ADI 4.395, sustentando, ainda, que os débitos ora executados são objeto da ação ordinária nº 5005420-29.2023.4.02.5002. Após a executada informar que possui apenas a escritura de cessão de posse do imóvel rural nomeado à penhora, não possuindo matrícula no RGI até o momento, a União Federal rejeitou o bem indicado em garantia, requerendo a utilização do SISBAJUD, limitado ao débito atualizado: R$4.251.514,03 (EVENTO 29). Brevemente relatados, decido . Ante a expressa recusa da exequente, REJEITO o imóvel indicado à penhora no EVENTO 8. Quanto ao pedido de suspensão do feito em razão da ação ordinária nº 5005420-29.2023.4.02.5002, em consulta ao sistema de andamento processual, nesta data, verifico que tal feito, em que a devedora postula a anulação dos débitos objeto das CDAs nº 72.4.23.018354-00 e 72.4.23.018355-90, encontra-se concluso para sentença. Desse modo, entendo que se trata de hipótese de suspensão do feito, nos termos do disposto no art. 313 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Considerando que eventual procedência dos pedidos formulados nos autos da ação ordinária mencionada poderá afetar o resultado desta demanda, a suspensão, nos termos previstos no CPC, mostra-se razoável e necessária. Pelo exposto, suspenda-se o curso desta ação até o julgamento da ação ordinária nº 5005420-29.2023.4.02.5002, ou, decorrido o prazo de um ano sem julgamento, retornem-me os autos conclusos, ocasião em que poderá ser analisada a alegação da (in)constitucionalidade da cobrança do FUNRURAL e RAT, objeto da ADI 4.395, perante o STF. Intimem-se.

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Processo nº 5002316-29.2023.4.02.5002

ID: 334960520

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002316-29.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO SPALLA SIQUEIRA MARIA LUIZA MENDES MARVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICA AMORIM GONCALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002316-29.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE : JOAO PEDRO SPALLA SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERICA AMORIM GONCALVES (OAB ES019237) RECORRENTE : MARIA LUIZA MENDES MARVILA (AUTOR) ADVO…

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Marlene De Oliveira Jovencio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334819622

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010658-29.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE OLIVEIRA JOVENCIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h30m…

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Orildes Valquiria Diniz De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311411007

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007069-76.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ORILDES VALQUIRIA DINIZ DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007069-76.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 27/06/2025.

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Joselaine Aparecida Teixeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333008259

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007069-12.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSELAINE APARECIDA TEIXEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PARROANA KARINY MEDINA NOGUEIRA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA CASAGRANDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007069-12.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 22/07/2025.

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Iraci Kothe Dotto x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 306597500

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007069-09.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IRACI KOTHE DOTTO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ELSENBACH GRASSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMUEL BUSANELLO JACOMINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007069-09.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5007069-79.2025.4.04.7208

ID: 295043846

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007069-79.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5007069-79.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 09/06/2025.

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