Resultados para "5007123-57.2023.4.03.6104" – Página 1 de 27

Processo nº 5007123-57.2023.4.03.6104

ID: 323900396

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007123-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIZETTE RAMIRO DE FARIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WENDELL HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Autos nº 5007123-57.2023.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIZETTE RAMIRO DE FARIA Advogados do(a) AUTOR: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - SP184259, WENDELL HELIODORO DOS SANTOS - SP225…

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Processo nº 5005668-57.2023.4.03.6104

ID: 312638443

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005668-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAN CARLOS YARHUI MERAS

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005668-57.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: ANDRES CONDORI ALANES, JUAN CARLOS YARHUI ME…

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Processo nº 5005668-57.2023.4.03.6104

ID: 312638781

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005668-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAN CARLOS YARHUI MERAS

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005668-57.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: ANDRES CONDORI ALANES, JUAN CARLOS YARHUI ME…

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Processo nº 1002799-31.2024.8.26.0075

ID: 328287906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002799-31.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôNIMA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UGO MARIA SUPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002799-31.2024.8.26.0075 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003534-57.2023.4.03.6104 - 4ª VARA FEDERAL) - Caixa Econônima Federal - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. O…

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Processo nº 5002467-57.2023.4.03.6104

ID: 257646892

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002467-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO SOUZA HATANO

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FLAVIO SOUZA HATANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA P… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FLAVIO SOUZA HATANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de 90 (noventa) dias PROCESSO-CRIME Nº 5002467-57.2023.4.03.6104 O DR. LEONARDO LIMEIRA SANTOS, Juiz Federal Substituto da Sexta Vara Federal em Santos/SP, FAZ SABER que nos autos do Processo-crime 5002467-57.2023.4.03.6104, que o Ministério Público Federal –PR/SP move contra FLÁVIO SOUZA HATANO, brasileiro, solteiro, nascido aos 01/08/1980, natural de Uberlândia/MG, filho de Milton Hatano e Albertina Souza Hatano, CPF nº 054.687.776-14, réu revel, denunciado como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II, do Código Penal; regularmente processado e por sentença deste Juízo, proferida aos 10/04/2025, condenado à pena definitiva de 04 (quatro) meses de reclusão e 3 (três) dias-multa, fixado o valor unitário de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, pelo delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, sendo o regime inicial de cumprimento da pena o aberto (art. 33, §§ 2º, alínea “c” e 3º, do CP). Presentes os requisitos legais (Art. 44, incisos I, II e III, do CP), substituída a pena privativa de liberdade, por uma restritiva de direitos (art. 44, § 2º, CP) para o réu FLÁVIO SOUZA HATANO, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade (art. 46, do CP). Os critérios de cumprimento da pena restritiva de direitos serão estabelecidos pelo Juízo de Execuções Penais da Subseção Judiciária do domicílio do réu. Devido à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, não foi concedido o sursis, em observância ao art. 77, III, do CP. Por não estarem presentes os pressupostos autorizadores da decretação da prisão preventiva, fica assegurado ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP). Após o trânsito em julgado: a) expeça-se a competente guia de execução definitiva; b) oficie-se ao TER, para os fins do art. 15, III, da CF; c) comunique-se ao IIRGD. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, ao final dos quais estará o réu intimado da sentença, com a ciência de que, findo o prazo, transitará em julgado. O presente edital vai publicado e afixado nos lugares de costume. Santos, na data da assinatura eletrônica. Ass. Dr. LEONARDO LIMEIRA SANTOS, Juiz Federal Substituto da Sexta Vara Federal em Santos/SP. LEONARDO LIMEIRA SANTOS Juiz Federal Substituto pcardoso

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Processo nº 5006250-57.2023.4.03.6104

ID: 320936787

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006250-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ELIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO VENTURA BARBOSA

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1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5006250-57.2023.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ELIAS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

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Processo nº 5004310-57.2023.4.03.6104

ID: 257165622

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5004310-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NORIVAL DE PAULA CESARIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME COELHO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5004310-57.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: NORIVAL DE PAULA CESARIO Advogado do(a) …

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Processo nº 5002855-57.2023.4.03.6104

ID: 277255696

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002855-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEY ROBERTO DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA HAIDAR ALVAREZ DOS ANJOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5002855-57.2023.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEY ROBERTO DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA HAIDAR ALVAREZ DOS ANJOS RIBEIRO - SP272916 RE…

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Processo nº 5004310-57.2023.4.03.6104

ID: 278333105

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5004310-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NORIVAL DE PAULA CESARIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME COELHO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5004310-57.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: NORIVAL DE PAULA CESARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME COELHO DE ALMEIDA - SP132053 …

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Processo nº 5004310-57.2023.4.03.6104

ID: 278333113

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5004310-57.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5004310-57.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: NORIVAL DE PAULA CESARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME COELHO DE ALMEIDA - SP132053 …

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