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Patrick De Azeredo Ribeiro x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 329214975

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5007300-04.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK DE AZEREDO RIBEIRO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 5007300-51.2025.4.04.7000

ID: 321743610

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007300-51.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE SA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME SYPNIEWSKI CONCEIÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007300-51.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE SA ADVOGADO(A) : GUILHERME SYPNIEWSKI CONCEIÇÃO (OAB PR123795) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de e… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007300-51.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE SA ADVOGADO(A) : GUILHERME SYPNIEWSKI CONCEIÇÃO (OAB PR123795) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução fiscal. 2. Houve a constrição de bens e/ou valores em montante suficiente para garantir o processo executivo ( processo 5049325-16.2024.4.04.7000/PR, evento 22, SISBAJUD1 ). 3. Por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os embargos à execução fiscal . 4. Com fundamento no poder geral de cautela e na preservação dos direitos patrimoniais da parte embargante, deve ser determinado o sobrestamento do processo executivo por estar garantido integralmente, providência que encontra amparo nos princípios da menor onerosidade e da efetividade da tutela jurisdicional, revelando-se adequada para prevenir a adoção de medidas irreversíveis ou desnecessárias. Portanto, diante da garantia integral da dívida e da determinação de sobrestamento do processo executivo, não haverá o efetivo prosseguimento da execução, salvo em situações excepcionais, futuras e incertas, motivo pelo qual não mais se verifica interesse processual na atribuição do efeito suspensivo previsto no artigo 919, § 1º, do CPC, sendo irrelevante a análise dos requisitos da tutela provisória, uma vez que o processo executivo será suspenso, ainda que por motivo diverso. Isso posto, reputo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo . 5. Certifique-se a respeito, no executivo fiscal originário, para a anotação da suspensão determinada . 6. Intime-se a parte embargante acerca desta decisão. 7. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias , apresentar impugnação, bem como esclarecer os meios de prova que pretende produzir na presente demanda. 8. Decorrido o prazo de defesa, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias , manifestar-se a respeito da eventual impugnação e especificar as provas que pretende produzir, indicando, com objetividade, os fatos que deseja demonstrar em cada meio de prova, advertida de que, caso a apreciação das matérias alegadas na inicial dependa de prova documental constante de processo administrativo, deverá a própria parte, valendo-se do disposto no artigo 41 da Lei n. 6.830/80, anexar cópia integral da referida documentação, visto que é seu o ônus de afastar a presunção de certeza e liquidez do título executivo. 9. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

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Wellyson Abreu De Leao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298626828

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007300-09.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WELLYSON ABREU DE LEAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATALIA DO PRADO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007300-09.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 12/06/2025.

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Valdeci Gomes Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315719689

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007300-06.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VERA MARIA MELLO DE ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007300-06.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 02/07/2025.

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Iolanda Conceicao Cruz Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272369742

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007300-42.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IOLANDA CONCEICAO CRUZ PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA CLAUDIA ALVES BURGUEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007300-42.2025.4.04.7003 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 10/05/2025.

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Rita De Cassia Brignoli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327267340

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007300-21.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA BRIGNOLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FLAVIO GHISLANDI CUNICO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007300-21.2025.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5007300-12.2025.4.04.7110

ID: 329443231

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007300-12.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007300-12.2025.4.04.7110 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 17/07/2025.

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Camila Adriana Ribeiro Caldas e outros x Sociedade Educacional Portal Das Missoes Sepm - Me e outros

ID: 336345408

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5007300-30.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA ADRIANA RIBEIRO CALDAS FRANCISCA RACHEL DA SILVA NASCIMENTO JOMARA GABRIELLE MOUTINHO DE ALENCAR SUELEN VERCOSA MONTEIRO VALDIRENE DINELLY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES SEPM - ME UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5007300-30.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO na data de 25/07/2025.

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Claudecir Santinao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337659871

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007300-39.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDECIR SANTINAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA LARESSA HUMENIUK DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAILA SCALCO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007300-39.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 28/07/2025.

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Michele Carvalho Pereira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 299897991

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007300-36.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

ELIANE ARRUDA PALMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PINTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007300-36.2025.4.04.7102 distribuido para 9ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 14/06/2025.

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