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Processo nº 5007357-71.2022.8.13.0216

ID: 320532034

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007357-71.2022.8.13.0216

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO VAGNO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO DE FARIA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, …

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Processo nº 5005514-71.2022.8.13.0216

ID: 274961987

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005514-71.2022.8.13.0216

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANACELIA MENDES FERNANDES ANTONIO MOREIRA FERNANDES NETO GERALDO HELION SOUZA JUSSARA MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES MARIA CELIA MENDES FERNANDES SOFIA MENDES FERNANDES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEVYO FERNANDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Marti…

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Processo nº 5006096-71.2022.8.13.0216

ID: 255933654

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006096-71.2022.8.13.0216

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOYCE NOELLY VITOR SANTOS JULIA ROSA PINHEIRO FERNANDES LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Marti…

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Processo nº 5006581-71.2022.8.13.0216

ID: 280839752

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5006581-71.2022.8.13.0216

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. G. S. F. LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLEMENTE PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Marti…

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Processo nº 6008456-85.2024.4.06.0000

ID: 301197611

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6008456-85.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO VAGNO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO PEDRO DE FARIA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6008456-85.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007357-71.2022.8.13.0216/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL AGRAVANTE : GERALDO VAGNO DE AZEVEDO ADVOGADO… Agravo de Instrumento Nº 6008456-85.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007357-71.2022.8.13.0216/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL AGRAVANTE : GERALDO VAGNO DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DE FARIA AMARAL (OAB MG218229) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMARCA COM UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO (UAA). AÇÃO AJUIZADA ANTES DA RESOLUÇÃO PRESI 2/2024. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a incompetência absoluta do Juízo da Comarca de Diamantina/MG e determinou a remessa dos autos à Unidade Avançada de Atendimento (UAA) vinculada à Justiça Federal de Sete Lagoas/MG, em ação previdenciária ajuizada antes da publicação da Resolução PRESI 2/2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se, em ação previdenciária ajuizada antes da publicação da Resolução PRESI 2/2024, subsiste a competência delegada da Justiça Estadual para processamento e julgamento do feito. III. RAZÕES DE DECIDIR Segundo entendimento firmado no Conflito de Competência nº 1000232-83.2023.4.06.0000, nos termos da Resolução PRESI 2/2024, a competência delegada deve cessar em todas as comarcas que estão localizadas a até 70 km (setenta quilômetros) da sede de uma Unidade Avançada de Atendimento, a partir da data em que instalada a Unidade ou, no caso daquelas instaladas anteriormente, a partir da data da publicação da Resolução PRESI 2/2024. No julgamento do Conflito de Competência nº 6005433-10.2024.4.06.9999, a 1ª Seção do TRF6 definiu que as ações ajuizadas antes da Resolução PRESI 2/2024 devem permanecer sob a competência do Juízo Estadual. Como a ação previdenciária foi ajuizada antes de 17/01/2024, deve ser mantida a competência do Juízo da Comarca de Diamantina/MG. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025.

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Lidia Maria Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276891384

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007357-48.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIDIA MARIA REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007357-48.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 21/05/2025.

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Michel Passos Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317133682

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007357-24.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL PASSOS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAURICIO GIRARDELLO KOPPE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007357-24.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 03/07/2025.

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Beatriz Maria Flores Do Nascimento x Banco Bmg S.A e outros

ID: 299724684

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007357-27.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MARIA FLORES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007357-27.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 13/06/2025.

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Beatriz De Souza Pantaleao x Presidente Nacional - Ordem Dos Advogados Do Brasil - Conselho Federal - Brasília e outros

ID: 311414301

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007357-54.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE SOUZA PANTALEAO

Polo Passivo:

PRESIDENTE NACIONAL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL - BRASÍLIA

Outros

Advogados:

SERGIO FERREIRA PANTALEÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007357-54.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5007357-45.2025.4.04.7202

ID: 290676959

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007357-45.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CASSIANE RIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007357-45.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 04/06/2025.

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