Resultados para "5007467-27.2024.4.02.5103" – Página 1 de 33

Jean De Carvalho Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298847110

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007467-27.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JEAN DE CARVALHO RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA REDER

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2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min…

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Processo nº 5007467-27.2024.4.02.5103

ID: 298895244

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007467-27.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JEAN DE CARVALHO RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA REDER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5007467-27.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE : JEAN DE CARVALHO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5007467-27.2024.4.02.5103

ID: 315128681

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007467-27.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEAN DE CARVALHO RIBEIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA REDER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5007467-27.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE : JEAN DE CARVALHO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152… RECURSO CÍVEL Nº 5007467-27.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE : JEAN DE CARVALHO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. a perita médica judicial concluiu em parte a prova pericial que lhe incumbia, mas salientou que era fundamental à conclusão diagnóstica a realização de exame de ressonância nuclear magnética da região afetada do paciente. o juízo ignorou a apresentação do relatório do exame solicitado, fornecido pelo paciente, e julgou a demanda no estado em que se encontrava. violação do devido processo legal com especial inobservância do direito à ampla defesa do demandante. sentença anulada. necessidade de complementação da instrução probatória. manutenção da medida cautelar que assegurou o pagamento do benefício em antecipação de efeitos da tutela por tempo suficiente à ciência e nova manifestação da perita médica, ou até que o juízo de origem possa decidir sobre a questão à luz da nova prova, não intempestiva, porque solicitada pela própria perita médica judicial. RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento, para anular a sentença a fim de que seja retomada a instrução processual com a ciência à perita médica judicial do relatório do exame de ressonância nuclear magnética da coluna lombar do recorrente e para que emita laudo pericial médico judicial complementar, além de novas provas que o Juízo de origem entenda por oportunas, assegurando às partes oportunidade de manifestação sobre o novo laudo pericial, antes de que nova sentença com resolução de mérito seja proferida, mantido o benefício por incapacidade temporária objeto da antecipação de efeitos da tutela, contida em sentença, até 13/12/2025, ou até determinação que provenha do Juízo de origem em sentido diverso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.

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Processo nº 5007855-27.2024.4.02.5103

ID: 312007991

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007855-27.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA SARDINHA MARQUITO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007855-27.2024.4.02.5103/RJ IMPETRANTE : HELOISA SARDINHA MARQUITO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) SENTENÇA Ante o exposto, JULG…

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Processo nº 5009892-27.2024.4.02.5103

ID: 280382519

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009892-27.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FIDELIS SIGMARINGA TOLEDO GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009892-27.2024.4.02.5103/RJ IMPETRANTE : FIDELIS SIGMARINGA TOLEDO GUIMARAES ADVOGADO(A) : DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) SENTENÇA Ante o exposto, JUL…

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Processo nº 5000192-27.2024.4.02.5103

ID: 312065491

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000192-27.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALZENIR ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS ASSAD NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000192-27.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE : ALZENIR ALVES ADVOGADO(A) : ELIAS ASSAD NETO (OAB ES009680) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz…

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Processo nº 5007467-38.2025.4.04.7107

ID: 295046718

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-38.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MENEGAT OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERNANDA CLEVESTON OHASHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007467-38.2025.4.04.7107 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5007467-44.2025.4.04.7202

ID: 292021501

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-44.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAYSLAN RODRIGUES DA SILVA TATIANE FIGUEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO DALLACORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007467-44.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 05/06/2025.

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Sidnara Lays De Andrade Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313028358

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-53.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIDNARA LAYS DE ANDRADE GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA BARBOSA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007467-53.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5007467-47.2025.4.04.7201

ID: 277962716

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5007467-47.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

AMANDA LETICIA MORAES CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007467-47.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Chapecó na data de 22/05/2025.

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