Resultados para "5007487-06.2023.4.04.7105" – Página 1 de 22

Cesar Augusto Bellinaso e outros x Os Mesmos

ID: 327266603

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007487-06.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO BELLINASO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

REGIS DIEL

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JESSICA MARTINA JEHLE

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Processo 5007487-06.2023.4.04.7105 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5007487-06.2023.4.04.7105

ID: 306724504

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007487-06.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO BELLINASO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGIS DIEL

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JESSICA MARTINA JEHLE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007487-06.2023.4.04.7105/RS AUTOR : CESAR AUGUSTO BELLINASO ADVOGADO(A) : REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO(A) : JESSICA MARTINA JEHLE (OAB RS121021) ATO ORDINATÓRIO Em conso…

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Processo nº 5007487-06.2023.4.04.7105

ID: 298109644

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007487-06.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO BELLINASO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGIS DIEL

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JESSICA MARTINA JEHLE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007487-06.2023.4.04.7105/RS AUTOR : CESAR AUGUSTO BELLINASO ADVOGADO(A) : REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO(A) : JESSICA MARTINA JEHLE (OAB RS121021) SENTENÇA DISPOSITIVO Ant… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007487-06.2023.4.04.7105/RS AUTOR : CESAR AUGUSTO BELLINASO ADVOGADO(A) : REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO(A) : JESSICA MARTINA JEHLE (OAB RS121021) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar/prejudicial suscitadas e, no mérito, julgo procedente em parte o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: [i] declarar que a parte autora exerceu atividade como contribuinte individual no período(s) de 01/01/1995 a 30/05/1996, e condenar o INSS à averbação e conversão para fins previdenciários, conforme fundamentação; [ii] declarar que a parte autora exerceu atividade especial no(s) período(s) de 01/01/1995 a 30/04/2001??????? e de 01/04/2003??????? a 13/11/2019?? , e condenar o INSS à averbação e conversão para fins previdenciários, conforme fundamentação; [iii] condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 15/09/2023???????, cuja renda mensal deverá ser calculada nos termos expostos na fundamentação; e [iv] condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas entre 29/01/2025 e a data de início do pagamento do benefício na via administrativa em razão da implantação em cumprimento desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação. Diante da sucumbência autoral mínima, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais serão calculados no percentual mínimo previsto nos respectivos incisos do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o valor apurado quando da liquidação do julgado. Esclareço que a base de cálculo inclui somente o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença (Súmulas nºs 111 do STJ e 76 do TRF4). Custas pela parte ré, a qual é isenta do pagamento nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC). Havendo interposição de recurso, este terá efeito suspensivo e deverá(ão) a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. Juntada(s) as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no §2º do mesmo dispositivo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram, no prazo de 15 dias, o que entenderem de direito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5004480-06.2023.4.04.7105

ID: 290807325

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004480-06.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDREI CAMARGO FERRAZZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDERSON FABRICIO EUZEBIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004480-06.2023.4.04.7105/RS AUTOR : ANDREI CAMARGO FERRAZZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : EDERSON FABRICIO EUZEBIO (OAB RS070192)…

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Processo nº 5005353-06.2023.4.04.7105

ID: 325642510

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005353-06.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FALABRETTE - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO CANABARRO NASCIMENTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005353-06.2023.4.04.7105/RS EXEQUENTE : FRANCISCO FALABRETTE - EPP ADVOGADO(A) : THIAGO CANABARRO NASCIMENTO (OAB RS104305) SENTENÇA DISPOSITIVO …

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Clarice Moura Da Silva x União - Advocacia Geral Da União

ID: 326405165

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004383-06.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

ANA LUCIA BUENO ROLIM

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

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Processo nº 5007487-44.2025.4.04.7005

ID: 314432377

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007487-44.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANA PEIXOTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007487-44.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 01/07/2025.

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Rosa Leopoldo Vascove x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310220425

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007487-32.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSA LEOPOLDO VASCOVE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FLAVIO ELIAS FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007487-32.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5007487-35.2025.4.04.7202

ID: 292022177

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007487-35.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DETGIMA MARCHI BUSSAQUERA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANA PAULA POGGERE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007487-35.2025.4.04.7202 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 05/06/2025.

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Tereza Zulmira Pereira x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- Associacao Santo Antonio e outros

ID: 279641317

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007487-38.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TEREZA ZULMIRA PEREIRA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCO EDUARDO HOPPE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEAL ADAMS SCHNEIDER

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Processo 5007487-38.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 23/05/2025.

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