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Processo nº 5007557-26.2021.8.13.0471

ID: 259616543

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007557-26.2021.8.13.0471

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA BERALDA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO PEREIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARA PEREIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5007557-26.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: MARIA BERALDA XAVIER CPF: 057.534.066-53 RÉU: AILTON LEMES CPF: não informado e outros DESPACHO Dê-se vista ao autor para que apresente novo endereço do réu AILTON LEMES. Neste caso, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se o necessário para citação no novo endereço. Havendo requerimento, promova-se consulta de possíveis endereços do réu nos sistemas disponíveis ao Juízo. Identificado novo endereço, expeça-se o necessário para citação pessoal. Infrutífera a diligência, certifique-se nos autos e voltem conclusos. Na sequência, encaminhem-se os autos ao CEJUSC desta Comarca para a designação e realização da audiência de conciliação/mediação, nos termos dos arts. 694 e 695 do CPC. O cancelamento da audiência de conciliação/mediação depende de manifestação oportuna de ambas as partes, compreendendo todos os eventuais litisconsortes (art. 334, §4º, I, §5º e §6º, do CPC). Advirta-se que a ausência das partes ao referido ato processual constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC). Advirta-se que as partes devem comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, do CPC), os quais podem ser constituídos como seus representantes, desde que sejam outorgados, por meio de procuração específica, poderes para negociar e transigir (art. 334, §10, do CPC). Obtida a composição, venham os autos conclusos para homologação (art. 334, §11, do CPC). Não alcançada a composição, fica a parte ré, desde já, intimada a apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados da audiência de conciliação/mediação (art. 335, I, do CPC). Na hipótese de apresentação de pedido de cancelamento da audiência de conciliação/mediação pela parte ré, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação será contado a partir do protocolo do referido requerimento (art. 335, II, CPC). Apresentada a contestação, intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). Caso apresentada reconvenção, intime-se o autor, por meio do advogado constituído, para que apresente contestação ao pedido reconvencional no prazo de 15 dias (art. 343, §1º, do CPC). Neste caso, na sequência, intime-se o réu para apresentar réplica no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). Intime-se o Ministério Público para que se manifeste acerca da tutela incidental de id n. 10384371503. Sem prejuízo no cumprimento da diligência supra, intimem-se as partes para especificação de eventuais provas a serem produzidas, no prazo comum de 5 dias. Advirta-se que, havendo pedido de produção de outras provas, as partes devem indicar expressamente os fatos sobre os quais a instrução recairá e justificar a necessidade de cada um dos meios de prova requeridos, sob pena de indeferimento. Diligências necessárias. Juatuba, data da assinatura eletrônica. LEONIDAS AMARAL PINTO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Juatuba 4

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Processo nº 5006878-26.2021.8.13.0471

ID: 307815012

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006878-26.2021.8.13.0471

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE KELLY DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: …

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Processo nº 5003386-26.2021.8.13.0471

ID: 283494929

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5003386-26.2021.8.13.0471

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE MELO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR HENRIQUES PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: …

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Processo nº 5004356-26.2021.8.13.0471

ID: 277279649

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004356-26.2021.8.13.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Intimação

Advogados:

CLAUDIO PIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5004356-26.2021.8.13.0471

ID: 277279652

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004356-26.2021.8.13.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CANDIDA GENEROSA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Hilda Batista De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315716303

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007557-61.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HILDA BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007557-61.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5007557-55.2025.4.04.7201

ID: 279641898

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007557-55.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

KETLYN CAROLINE BLOEMER LETIZIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007557-55.2025.4.04.7201 distribuido para 3ª Vara Federal de Joinville na data de 23/05/2025.

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Adair Severo Maciel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321212605

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007557-31.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR SEVERO MACIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007557-31.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Canoas na data de 08/07/2025.

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Sergio Paulo Delagnola Guilhermano x Chefe - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Concórdia e outros

ID: 333008387

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007557-46.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PAULO DELAGNOLA GUILHERMANO

Polo Passivo:

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CONCóRDIA

Outros

Advogados:

MARIA CLARA DA SILVA BRAUNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007557-46.2025.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 22/07/2025.

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Gilson Leal Volz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336342258

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007557-37.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILSON LEAL VOLZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME NEVES PIEGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS DA CUNHA, RIBEIRO & PIEGAS ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BERENICE RIBEIRO DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007557-37.2025.4.04.7110 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 25/07/2025.

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