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Processo nº 5007564-24.2024.8.13.0338

ID: 310651348

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007564-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Comunicação Plantão

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 5007564-24.2024.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 RÉU: FERNANDO JOSE NAVES CPF: 108.325.506-12 SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em face de FERNANDO JOSÉ NAVES. As partes transigiram quanto ao objeto da lide, firmando o acordo de ID-10424191811. É o relato necessário. Decido. As partes são plenamente capazes e o acordo não é afrontoso ao ordenamento jurídico, ainda que um dos transatores não se faça acompanhado de advogado, conforme, aliás, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO - CELEBRAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. - É cabível a homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes antes da citação, ainda que sem participação do advogado do réu. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.142554-2/001, Relator(a): Des.(a) Ramom Tácio , 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 28/05/2025, publicação da súmula em 06/06/2025) Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo e, conseguintemente EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Honorários de sucumbência, conforme acordo estipulado. Custas pelas partes, isentas conforme artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Anoto que não foi efetivada a apreensão do veículo, conforme mandado devolvido no ID 10397579667. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Diante do acordo pactuado entre as partes, DECLARO o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direito 4 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

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Processo nº 5009989-24.2024.8.13.0338

ID: 305753987

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009989-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5004557-24.2024.8.13.0338

ID: 258973302

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004557-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO LOPES SAMPAIO GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5001550-24.2024.8.13.0338

ID: 318770658

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001550-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO LOPES SAMPAIO GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Rafael Soares Diniz x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 320234340

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SOARES DINIZ

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO LOPES TAUIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ID PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna…

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Processo nº 5005624-24.2024.8.13.0338

ID: 259745711

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005624-24.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCELA LUIZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA LUIZA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5007564-44.2025.4.04.7202

ID: 295043489

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007564-44.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERREIRA & ESTERES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE BORGES ESTERES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007564-44.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5007564-53.2025.4.04.7005

ID: 315719848

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007564-53.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WIVIANE CRISTINA PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007564-53.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 02/07/2025.

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Anderson Vargas De Bairros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279986187

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007564-47.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VARGAS DE BAIRROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIOGO LUCIANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007564-47.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 24/05/2025.

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Ricardo Luiz Porto Da Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336344921

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007564-29.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ PORTO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAY RICARDO BENTO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GONCALVES VASCONCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007564-29.2025.4.04.7110 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS na data de 25/07/2025.

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