Resultados para "5007582-68.2024.8.13.0686" – Página 1 de 29

Ana Clara Matos Rodrigues x Marlene Gundermann Laube e outros

ID: 261145705

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5007582-68.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA MATOS RODRIGUES

Polo Passivo:

MARLENE GUNDERMANN LAUBE ROBERTO HEINZ VIEIRA LAUBE

Intimação

Advogados:

ANA KAROLINA LEMES DA SILVA

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BRUNO DE SOUZA AMARAL

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GABRIEL AMORIM DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5007582-68.2024.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse] AUTOR: ANA CLARA MATOS RODRIGUES CPF: 020.478.626-63 RÉU: ROBERTO HEINZ VIEIRA LAUBE CPF: 710.142.767-72 e outros DESPACHO Verifica-se dos autos que, designada audiência de conciliação, a parte requerida manifestou-se pelo cancelamento do referido ato (ID 10432549684). Por sua vez, a parte autora demonstrou interesse na realização da audiência, além de informar a existência de medida protetiva vigente em desfavor do requerido Roberto Laube, requerendo, inclusive, autorização para peticionar ao juízo competente, a fim de solicitar a suspensão dos efeitos da medida exclusivamente para possibilitar a participação na audiência de conciliação, que se dará de forma virtual. Pois bem. No tocante ao pedido de cancelamento da audiência de conciliação, dispõe o art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, que esta somente poderá ser dispensada quando ambas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição. Nesse sentido, também é a orientação jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DISPENSA - REQUISITO -MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DO PROCESSO - DESINTERESSE MANIFESTADO APENAS POR UMA DAS PARTES - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA. A correição parcial é cabível contra decisões proferidas com abuso ou erro e capazes de tumultuar a marcha processual, contra as quais não haja recurso previsto em lei. (RITJMG, art. 290). Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. (CPC, art. 334, caput e § 4º). Somente a recusa expressa de ambas as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015. (Enunciado Enfam n. 61). A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. (CPC, art. 3º, § 3º) (TJMG - Correição Parcial (Adm) 1.0000.20.567393-2/000, Relator(a): Des.(a) Ramom Tácio , CONSELHO DA MAGISTRATURA, julgamento em 17/03/2021, publicação da súmula em 09/04/2021). (grifo nosso). Dessa forma, não é possível o cancelamento da audiência apenas com a manifestação unilateral da parte requerida. Quanto ao pedido da parte autora, entendo que não há necessidade de suspensão dos efeitos da medida protetiva para realização da audiência de forma virtual, desde que garantidos os mecanismos adequados à sua realização, inclusive com a participação das partes em ambientes distintos, resguardando-se a integridade física e emocional dos envolvidos. Assim, mantenho a audiência de conciliação designada para o dia 27 de junho de 2025, às 13h31, a qual deverá ser realizada de forma virtual, com observância das cautelas necessárias, especialmente em razão da medida protetiva em vigor. Intimem-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni

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Processo nº 5006806-68.2024.8.13.0686

ID: 319483557

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006806-68.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5013208-68.2024.8.13.0686

ID: 275541929

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013208-68.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TRIPLICE AUTOMOVEIS LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PIMENTEL NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO FERREIRA DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5005254-68.2024.8.13.0686

ID: 334388389

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005254-68.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI PEREIRA DE SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN MOREIRA DELES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5006806-68.2024.8.13.0686

ID: 335689957

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006806-68.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5013305-68.2024.8.13.0686

ID: 325705659

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013305-68.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA MIRANDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA COSTA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Teófilo Otoni 3º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-000 PROC…

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Processo nº 5017185-68.2024.8.13.0686

ID: 262552552

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017185-68.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HELIO GOMES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SOARES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRINY URCINO PINAS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5011753-68.2024.8.13.0686

ID: 331541822

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011753-68.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RBN TELECOM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5006709-68.2024.8.13.0686

ID: 300192621

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006709-68.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREY DE AMORIM SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5004963-68.2024.8.13.0686

ID: 282093470

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 5004963-68.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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