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Processo nº 5007769-09.2024.4.03.6306

ID: 310365315

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007769-09.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA PRAXEDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HALLIFER AUGUSTO GARUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007769-09.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SOLANGE APAREC…

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Processo nº 5007769-09.2024.4.03.6306

ID: 326563000

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007769-09.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA PRAXEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HALLIFER AUGUSTO GARUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007769-09.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SOLANGE APAREC…

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Processo nº 5007769-09.2024.4.03.6306

ID: 261300739

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-09.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA PRAXEDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HALLIFER AUGUSTO GARUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007769-09.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: SOLANGE APARECIDA PRAXEDES Adv…

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Processo nº 5007769-09.2024.4.03.6306

ID: 335738769

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007769-09.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA PRAXEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HALLIFER AUGUSTO GARUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007769-09.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SOLANGE APAREC… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007769-09.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SOLANGE APARECIDA PRAXEDES Advogado do(a) EXEQUENTE: HALLIFER AUGUSTO GARUTTI - SP456771 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Em atenção ao artigo 34, §§ 3º e 4º da Resolução nº. 822/2023 do CJF, informe a parte autora, no mesmo prazo, eventuais importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia decorrente das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; contribuição para a Previdência Social da União (PSS), bem como as contribuições para a previdência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução. 5. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 6. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 7. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 10 (dez) dias: i) requerê-lo, acompanhado da juntada do contrato de honorários legível; ou ii) se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo. Na hipótese de não indicação ou não apresentação do contrato no prazo estabelecido ou de forma ilegível, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 8. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 9. Intimem-se. OSASCO, 25 de julho de 2025.

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Processo nº 5005247-09.2024.4.03.6306

ID: 320180114

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005247-09.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SONIA MARIA OFONE RODRIGUES

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005247-09.2024.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5001852-09.2024.4.03.6306

ID: 292995235

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001852-09.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. E. G. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001852-09.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco CRIANÇA INTERESSADA: A. C. E. G. D. S…

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David Pinheiro Do Nascimento x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 329215833

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5007769-50.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAVID PINHEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Rosilei Fatima Marcon Schlieck x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319892859

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-82.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSILEI FATIMA MARCON SCHLIECK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5007769-82.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 07/07/2025.

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Ministério Público Federal x Solange Aparecida Dos Passos

ID: 297462758

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5007769-73.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SOLANGE APARECIDA DOS PASSOS

Outros

Processo 5007769-73.2025.4.04.7202 distribuido para 1ª Vara Federal de Itajaí na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5007769-64.2025.4.04.7205

ID: 292018708

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-64.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENILDA BREY VIEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007769-64.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 05/06/2025.

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