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Processo nº 5007769-28.2024.4.03.6332

ID: 277788898

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5007769-28.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INES VALLES ZAMPIERI SAMPAIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DARLENE DA SILVA MARTINEZ SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5007769-28.2024.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: INES VALLES ZAMPIERI SAMPAIO Advogado do(a) REQUERENTE: DARLENE DA SILVA MARTINEZ SOUZA - PR69494 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em inspeção. O tempo de espera por uma sentença pode ser encurtado se o Juízo puder localizar mais facilmente na petição inicial e documentos os dados fundamentais para análise do mérito da causa. Nesse passo, a apresentação dos dados relevantes da demanda de forma clara e objetiva (como exigido, por exemplo, pela Lei 14.331/22 para as ações que pedem benefícios por incapacidade e assistenciais) é providência simples da parte autora que pode contribuir bastante para a agilização do julgamento da causa. Também no que diz com a comprovação de tempo de serviço rural, a lei previdenciária já exige dos segurados o preenchimento de um formulário de “autodeclaração”, com valor probatório, inclusive (Lei 8.213/91, art. 38-B, §2º). Sendo assim, invocando-se essa disciplina normativa por analogia, com vistas em bem delimitar o objeto da causa e acelerar o exame das provas e o julgamento da causa, e frente ao enorme acervo de ações em tramitação neste juízo, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 dias para que informe ordenadamente os dados essenciais listados abaixo, indicando a localização nos autos das provas correspondentes (id nº e pág.), podendo apresentá-los na forma de formulário, como sugerido: Dados relevantes do requerimento: - NB nº: ___.___.___-_ DER: __/__/____ - TIPO DE APOSENTADORIA: _______ - Pedido de [__] CONCESSÃO; [__] REVISÃO - PROVA DO INDEFERIMENTO NOS AUTOS: Id. ________, pág. ____ Para requerimentos posteriores à Emenda Constitucional nº 103/2019, regra de transição desejada: [__] direito adquirido antes da EC 103/19 [__] por pontos (art. 15 da EC nº. 103/19) [__] por tempo de contribuição e idade mínima (art. 16 da EC nº. 103/19) [__] com “pedágio” de 50% e fator previdenciário (art. 17 da EC nº. 103/19) [__] por idade (artigo 18 da EC nº. 103/19) [__] com “pedágio” de 100% e idade mínima (art. 20 da EC nº. 103/19) [__] aposentadoria especial com pontos e idade mínima (art. 21 da EC nº. 103/19) Períodos de trabalho NÃO CONSTANTES do CNIS que se pretende ver reconhecidos: [__] nenhum - __/__/____ a __/__/____; NATUREZA DO VÍNCULO (empregado; contribuinte individual.; empregado doméstico; facultativo etc.); PROVA NOS AUTOS: Id. ________, pág. ____ Períodos NÃO CONSTANTES do CNIS que se pretende ver reconhecidos como TEMPO RURAL: [__] nenhum - __/__/____ a __/__/____ (INDICAR: município/UF, nome da propriedade e do proprietário) - NATUREZA DO VÍNCULO (empregado rural; segurado especial; trabalhador rural eventual [bóia-fria, vaqueiro, tratorista, campeiro etc.]; pescador artesanal; etc.); PROVA NOS AUTOS: Id. ________, pág. ____ Períodos CONSTANTES OU NÃO do CNIS que parte autora considera de TEMPO ESPECIAL: [__] nenhum - __/__/____ a __/__/____; AGENTE NOCIVO: __________; PROVA NOS AUTOS: Id. ____, pág. ___ Períodos CONSTANTES do CNIS com indicação de PENDÊNCIA que se entende regulares: [__] nenhum - __/__/____ a __/__/____; PENDÊNCIA: __________; PROVA NOS AUTOS: Id. ________, pág. ____ Períodos CONSTANTES do CNIS com alegado erro em data de início e/ou data fim do vínculo: [__] nenhum - __/__/____ a __/__/____; PENDÊNCIA: __________; PROVA NOS AUTOS: Id. ________, pág. ____ Salários de contribuição que se pretende corrigir no CNIS: [__] nenhum - __/__/____ a __/__/____; PROVA NOS AUTOS: Id. ________, pág. ____; - documentos comprobatórios (demonstrativos de pagamento/holerites) foram apresentados em pedido prévio de revisão ao INSS? Ou diretamente nesta demanda? [__] no INSS; [__] apenas em Juízo Tempo total de contribuição que a parte autora entende possuir: ___ anos, ___ meses e ___ dias Com a manifestação, ou certificado o decurso de prazo, dê-se ciência ao INSS por 5 (cinco) dias, e voltem conclusos. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. RICCARDO SPENGLER HIDALGO SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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David Pinheiro Do Nascimento x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 329215833

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5007769-50.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAVID PINHEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Rosilei Fatima Marcon Schlieck x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319892859

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-82.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSILEI FATIMA MARCON SCHLIECK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5007769-82.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 07/07/2025.

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Ministério Público Federal x Solange Aparecida Dos Passos

ID: 297462758

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5007769-73.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SOLANGE APARECIDA DOS PASSOS

Outros

Processo 5007769-73.2025.4.04.7202 distribuido para 1ª Vara Federal de Itajaí na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5007769-64.2025.4.04.7205

ID: 292018708

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-64.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENILDA BREY VIEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007769-64.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 05/06/2025.

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Marcos Antonio Cordeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372914

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-88.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO CORDEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 5007769-88.2025.4.04.7003 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 14/05/2025.

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Rubens Alves Cardoso x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 261551587

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-94.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RUBENS ALVES CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAVID SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007769-94.2025.4.04.7001 distribuido para 4ª Vara Federal de Londrina na data de 25/04/2025.

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Wilson Chaves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306596218

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007769-55.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILSON CHAVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAIKON RAFAEL MATOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007769-55.2025.4.04.7208 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 23/06/2025.

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Osmar Padilha Goncalves x Gerente Executiva - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Canoas e outros

ID: 324899267

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007769-52.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR PADILHA GONCALVES

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CANOAS

Outros

Advogados:

GABRIELA MACHADO TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007769-52.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Cruz Alta na data de 13/07/2025.

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Fabiana Bonfanti Lisboa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337659435

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007769-67.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA BONFANTI LISBOA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATEUS CORREA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007769-67.2025.4.04.7204 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 28/07/2025.

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