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Jose Gilberto E Silva Palma Junior x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Regiao Da Producao - Sicredi Regiao Da Producao Rs/Sc/Mg e outros

ID: 307097327

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007874-94.2022.8.13.0210

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GILBERTO E SILVA PALMA JUNIOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANI VARGAS FRASSONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRIAM GRACIELLE BARNABE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BRANDAO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Be… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 I PROCESSO Nº: 5007874-94.2022.8.13.0210 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários, Cartão de Crédito] AUTOR: JOSE GILBERTO E SILVA PALMA JUNIOR CPF: 056.342.786-86 RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG CPF: 89.468.565/0001-01 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da decisão que deferiu o pedido da parte requerida para que o valor depositado judicialmente permaneça em conta judicial até a conclusão do processo de execução nº 5000120-96.2025.8.13.0210. O embargante sustenta que o juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos referido, ressaltando que a averbação premonitória tem apenas caráter informativo, não produzindo efeitos constritivos. Diante disso, requer a expedição de alvará judicial em favor do embargante e de seu patrono. Contrarrazões apresentadas no ID 10433911164. Pois bem. Conheço dos Embargos, porquanto próprios e tempestivos. Consoante disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Verifica-se, inicialmente, que o Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo deferiu o pedido de arresto nos autos da execução nº 5000120-96.2025.8.13.0210, conforme se depreende do documento ID 10437239846 daqueles autos. Na ocasião, foi determinada a expedição de ofício ao Juizado Especial de Pedro Leopoldo, para que fosse transferido todo o valor depositado nos presentes autos em favor do juízo da execução. Embora o referido ofício ainda não tenha sido formalmente expedido, constatada a existência de ordem judicial expressa e diante da necessidade de julgamento dos presentes embargos, cumpre-me, de ofício, dar cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da execução. Noutro giro, entendo que assiste parcial razão ao embargante quanto à destinação dos honorários sucumbenciais. Constata-se que o embargado efetuou depósito judicial no valor de R$ 19.012,80 (ID 10410484014), dos quais R$ 17.284,36 correspondem ao crédito principal e R$ 1.728,44 referem-se aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme demonstrado no ID 10365743738. Nesse contexto, considerando que os autos de execução nº 5000120-96.2025.8.13.0210 tratam de débito do ora autor perante o ora requerido, deve-se resguardar, nestes autos, o direito aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor. Desse modo, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para determinar a expedição de alvará no valor de R$ 1.728,44 (um mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizado, em favor do procurador da parte autora, referente aos honorários sucumbenciais, observando-se os dados bancários indicados no ID 10410580281. Após, EXPEÇA-SE ofício ao Banco do Brasil para que proceda com a transferência do valor de R$ 17.284,36 (dezessete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), devidamente atualizado, da conta judicial vinculada ao presente processo para conta judicial remunerada no Banco do Brasil vinculada ao processo de execução nº 5000120-96.2025.8.13.0210. Uma vez cumprida essa determinação, dê-se vista às partes para informarem se mais algo a requerer, em 5 dias. Intime-se. Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica. LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo

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Processo nº 5007971-94.2022.8.13.0210

ID: 281209022

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007971-94.2022.8.13.0210

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIELTON CARDOSO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Felipe Gomes De Paula x Ster Engenharia Ltda

ID: 260861437

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007292-94.2022.8.13.0210

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE GOMES DE PAULA

Polo Passivo:

STER ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA

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DEBORAH JOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALVES DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY JANONI DOURADO

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Processo nº 5007195-94.2022.8.13.0210

ID: 320204403

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5007195-94.2022.8.13.0210

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS REVANCHE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILAME CARVALHO SILLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DIOGO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5007874-32.2025.4.04.7208

ID: 324547143

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007874-32.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO TRAESEL PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDERLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007874-32.2025.4.04.7208/SC AUTOR : SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) ADVOGADO(A) : GABRIEL…

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Processo nº 5007195-94.2022.8.13.0210

ID: 337772505

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5007195-94.2022.8.13.0210

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS REVANCHE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILAME CARVALHO SILLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DIOGO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424,…

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Processo nº 5001763-94.2022.8.13.0210

ID: 303278472

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001763-94.2022.8.13.0210

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS LOPES DOS SANTOS VICENTE JONAS LOPES DOS SANTOS MARIA DE FATIMA SILVA LOPES MOISES SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUCIO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5007874-32.2025.4.04.7208

ID: 314159213

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007874-32.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO TRAESEL PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDERLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007874-32.2025.4.04.7208/SC AUTOR : SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) ADVOGADO(A) : GABRIEL…

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Processo nº 5004479-94.2022.8.13.0210

ID: 294528474

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004479-94.2022.8.13.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PEDRO LEOPOLDO LTDA - SICOOB CREDIPEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Calda…

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Processo nº 5007389-94.2022.8.13.0210

ID: 258937455

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007389-94.2022.8.13.0210

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PEDRO LEOPOLDO LTDA - SICOOB CREDIPEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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