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Processo nº 5007881-32.2023.8.13.0637

ID: 310096562

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007881-32.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIOVANE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Jose Fernandes Soares x Banco Agibank S.A e outros

ID: 282155674

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007881-32.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES SOARES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A BANCO C6 S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIOVANE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5007881-32.2023.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FERNANDES SOARES CPF: 733.059.366-49 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 e outros DESPACHO Vistos. Cuida-se de AÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA movida por JOSÉ FERNANDES SOARES, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 733.059.366-49 em face de DNS ASSESSORIA EM CANCELAMENTO LTDA, BANCO AGIBANK S.A, BANCO C6 S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. Valor da causa R$ 92.249,62. Distribuída em 18/12/2023. Ao final, pugna pela procedência dos pedidos para condenar os requeridos ao pagamento da quantia de R$ 79.200,00 e o cancelamento do contrato de empréstimo com a devolução do valor de R$ 9.977,79. Justiça gratuita indeferida ao autor junto da decisão de ID 10174225884, seguida de recurso de Agravo de Instrumento, conforme comprovante de ID 10187004160, e acórdão anexado ao ID 10214801776, que negou provimento ao recurso. Custas iniciais recolhidas, conforme ID 10212269800. Medida liminar indeferida pela decisão de ID 10225259166, da qual não consta a interposição de recurso. Contestação apresentada por Banco Agibank no ID 10243050401. Contestação apresentada por Banco Santander no ID 10256868239. Contestação apresentada por Banco C6 SA no ID 10257210400. Audiência de conciliação infrutífera conforme ata anexada ao ID 10259700230. Impugnação anexada ao ID 10267005237. Minuta de acordo celebrado entre o autor e o requerido Banco Agibank SA, ID 10306029807, cuja homologação constou do ID 10313198271 (o requerido se comprometeu a realizar a quitação do contrato nº 1509990800, objeto da lide, bem como realizar o pagamento de R$ 1.600,00). Comprovante de pagamento anexado ao ID 10316050566. O autor manifestou no D 10323840605 apontando ter sido descontado novo valor de R$ 2.076,30 referente ao contrato nº 1509990800 (alega que os descontos ocorreram em relação aos meses de outubro de 2024 a dezembro de 2024). Anexou histórico de crédito previdenciário no ID 10323857015. O requerido, Banco Agibank SA, manifestou no ID 10365348684 e anexou documento comprobatório no ID 10365342783. É o relatório. DECIDO. 1- Em nova oportunidade, verifica-se que a atual controvérsia consiste na afirmação de que mesmo após a homologação do acordo celebrado com o requerido, Banco Agibank SA, que previa a quitação do contrato de nº 1509990800, conforme alínea “d” do instrumento de ID 10306029807, os descontos em sua aposentadoria persistiram em relação aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. 2- Pois bem, entendo que a referida controvérsia deve ser objeto de ação própria, se o caso, notadamente, porque o acordo celebrado entre as partes foi devidamente homologado pelo juízo. 2.1- A persistência desta discussão somente prejudicará o andamento da presente ação judicial. 2.2- Desse modo, aponto que nada será decidido nestes autos, competindo ao autor utilizar dos meios processuais adequados para a resolução do ponto controvertido. 3- Vistas ao autor para o cumprimento do item nº 2 do despacho de ID 10381128618. Cumpra-se. Intime-se. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. FÁBIO GARCIA MACEDO FILHO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

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Processo nº 5007105-32.2023.8.13.0637

ID: 276409071

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5007105-32.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LECY TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5007978-32.2023.8.13.0637

ID: 338363622

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007978-32.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO LTDA SICOOB PARAISOCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TIBURCIO DAVID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Nathane Dos Santos Silva x Vibra Energia S.A

ID: 300725227

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001382-32.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NATHANE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

VIBRA ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA CAMPOS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Taylon Gattermann Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323407867

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007881-51.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TAYLON GATTERMANN DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WILLIAN ZANINI VELASQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007881-51.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 10/07/2025.

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Luciano De Lima x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307688325

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5007881-24.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE LIMA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007881-24.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5007881-33.2025.4.04.7108

ID: 290680390

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007881-33.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS COUTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONIR MAURICIO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007881-33.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 04/06/2025.

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Anne Louise Knewitz x Presidente 18ª Junta Do Conselho De Recursos - União - Advocacia Geral Da União - Porto Alegre e outros

ID: 327271688

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007881-21.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANNE LOUISE KNEWITZ

Polo Passivo:

PRESIDENTE 18ª JUNTA DO CONSELHO DE RECURSOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE

Outros

Advogados:

THANISE RIBEIRO HENZEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007881-21.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 15/07/2025.

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Daniela Daiana Priebe x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311411799

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007881-51.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DAIANA PRIEBE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PATRICIA KILIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007881-51.2025.4.04.7102 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 27/06/2025.

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