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Processo nº 5007916-22.2022.4.04.7100

ID: 325237172

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007916-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ÂNGELO BONZANINI BOSSLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007916-22.2022.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50079162220224047100/RS) RELATOR : MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (E…

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Marcos César Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 261938952

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5007916-13.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS CÉSAR DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

MAURO FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007916-13.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / E…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Rui De Assis Ellfe

ID: 318176308

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000156-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

RUI DE ASSIS ELLFE

Outros

Advogados:

CARLA MONEGO BASLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000156-22.2022.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 04/07/2025.

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Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro x Action Technology Industria E Comercio De Eletroeletronicos Ltda

ID: 322194438

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046813-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Polo Passivo:

ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

Outros

Advogados:

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5046813-22.2022.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma na data de 09/07/2025.

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Marcos César Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 261055338

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5007916-13.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS CÉSAR DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

MAURO FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007916-13.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / E…

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Processo nº 5007916-22.2022.4.04.7100

ID: 316840154

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007916-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ÂNGELO BONZANINI BOSSLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5007916-22.2022.4.04.7100/RS APELANTE : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : ÂNGELO BONZANINI BOSSLE (OAB RS058300) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de… Apelação Cível Nº 5007916-22.2022.4.04.7100/RS APELANTE : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : ÂNGELO BONZANINI BOSSLE (OAB RS058300) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução ajuizados. Tendo os autos subido a esta Corte, peticionou a UNIMED informando que "parcela do processo administrativo nº 33910.012384/2020-51 - ABI 81, discutido no presente feito foi selecionado para pagamento através do programa de transação extraordinária ‘Desenrola’, previsto na Lei nº 14.973/2024", razão pela qual renunciou "a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam a presente ação em relação a parcela da CDA 34220-38, se mantendo a discussão exclusivamente em relação à AIH 4308105815937 (02/2009), requerendo sua extinção parcial com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ‘c’, do CPC", pedindo que seja mantida a discussão "exclusivamente em relação à AIH 4308105815937 (02/2009)" ( evento 2, PET1 ). Também a ANS peticionou nos autos informando que a UNIMED "aderiu ao programa DESENROLA, previsto na Lei 14.973/2024, voltado às dívidas com as autarquias e fundações públicas federais, que prevê, no art. 22 da lei, a transação extraordinária e concede ao devedor condições mais favoráveis para quitar os seus débitos não tributários", manifestando sua concordância com a renúncia ( evento 5, PET1 ) e postulando a suspensão do feito por 90 dias, " a fim de que, após processamento do pedido e seu deferimento, sejam efetivadas as conversões em renda nos demais processos transacionados, o pagamento da diferença devida, de modo a verificar a efetiva quitação da dívida. " Decorrido o prazo de suspensão e nada mais tendo sido manifestado a respeito, ante o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação pela parte autora e a anuência da ANS, extingo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC, homologando o pedido de renúncia efetuado quanto a todas as parcelas discutidas nos presentes autos, exceto em relação à AIH 4308105815937 (02/2009) . Intimem-se. Publique-se. Nada sendo oposto, baixem-se os presentes autos.

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Processo nº 5026346-22.2022.4.04.7100

ID: 310240838

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026346-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIO SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BENEDITO FABIANO DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026346-22.2022.4.04.7100/RS EXEQUENTE : JULIO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : BENEDITO FABIANO DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO

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Luciane Borges Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328308609

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007916-78.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLA SOUZA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA MONIQUE MOREIRA DE MELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007916-78.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5007916-02.2025.4.04.7202

ID: 299722642

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007916-02.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JEAN EDUARDO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007916-02.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 13/06/2025.

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Maria Helena De Souza x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 272359160

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007916-23.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007916-23.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 28/04/2025.

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