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Processo nº 5007967-27.2023.4.02.5104

ID: 310825015

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007967-27.2023.4.02.5104

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JORGE URBANO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DABINNY KAREN ANDRADE MINEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007967-27.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE : JORGE URBANO DA SILVA ADVOGADO(A) : DABINNY KAREN ANDRADE MINEIRO (OAB RJ189499) DESPACHO/DECISÃO In…

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Processo nº 5008771-29.2021.4.04.7005

ID: 304850166

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008771-29.2021.4.04.7005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIONÍZIO LUBAVE DUDEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008771-29.2021.4.04.7005/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos nº 5007967-76.2012.4.04.70…

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Processo nº 5010586-27.2023.4.02.5104

ID: 308101972

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010586-27.2023.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010586-27.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 61: Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

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Processo nº 5009034-27.2023.4.02.5104

ID: 307969624

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009034-27.2023.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDER SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009034-27.2023.4.02.5104/RJ AUTOR : EDER SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA (OAB RJ206439) ATO ORDINATÓRIO "Interposto recurso,…

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Processo nº 5009422-27.2023.4.02.5104

ID: 278883227

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009422-27.2023.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ LAURINDO BOTELHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009422-27.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE : RICARDO LUIZ LAURINDO BOTELHO ADVOGADO(A) : ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) DESPACHO/DECI…

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Carlos Adao Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 332268303

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802216-69.2023.8.19.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ADAO ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Sentença

Advogados:

THIAGO MARCHI TORTURELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDERSON HENRIQUE GERMANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇ… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802216-69.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ADAO ROSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação previdenciária ajuizada por CARLOS ADÃO ROSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com o objetivo de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário. Alega o autor ser segurado da Previdência Social e encontrar-se incapacitado para o exercício de suas atividades laborativas em decorrência de acidente de trabalho. Informa que esteve em gozo do benefício de auxílio-doença acidentário (NB 91/514.449.902-0) desde 18/07/2005 até a cessação em 18/08/2021, após convocação para perícia médica revisional realizada pela autarquia ré. Sustenta, contudo, que permanece incapacitado para o trabalho, em razão de patologias e sequelas decorrentes do referido acidente. Diante disso, requer: a) o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário desde a data da cessação, com sua manutenção enquanto perdurar a incapacidade laborativa; b) sendo constatada a incapacidade permanente, requer a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez acidentária; c) o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos da legislação vigente. Com a inicial constante no id. 49781776, vieram os documentos nos ids. 49781780 a 49783156. Id. 78833831. Deferida a tutela de urgência. Determinada a intimação/citação. Id.79217452. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. Sustenta, preliminarmente, que o autor ingressou com causa na Justiça Federal, processo 5001953-27.2023.4.02.5104, em que foi produzido laudo pericial em 19/07/2023, ATESTANDO A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR posteriormente ao ajuizamento desta ação. No mérito, alega que inexistem nos autos quaisquer elementos comprobatórios a demonstrar a incapacidade do autor para qualquer tipo de atividade laborativa; que não foram juntados laudos ou exames médicos suficientes para provar que o autor possui alguma moléstia que efetivamente gere impedimento para o trabalho; que o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença e, tampouco, de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez não merece prosperar. Requer a improcedência. Ids.99771972, 99771972. O autor apresenta laudos médicos. Id. 110349193. O autor requer a prorrogação da tutela de urgência por um ano. Id. 130069058. Decisão INDEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA, EM OBSERVÂNCIA AO LAUDO PERICIAL produzido no processo 5001953-27.2023.4.02.5104. Id.146824042. O MP assevera não ser hipótese de intervenção. É O RELATÓRIO. DECIDO. A matéria debatida na presente lide está apta para ser julgada, pois já há elementos suficientes para formar a convicção desta magistrada, mostrando-se absolutamente desnecessária a produção de qualquer outra prova, não importando em ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Trata-se de demanda em que pretende o autor o restabelecimento do auxílio doença acidentário com a consequente conversão em aposentadoria por invalidez. A Lei 8.213/91, em seus art.59 e 60, estabelece que o auxílio-doença (seja de natureza previdenciária, seja acidentário) é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias e que o benefício deve perdurar pelo tempo em que ele permanecer incapaz. No caso em análise, conforme destacado na decisão constante do ID 130069058, observa-se o seguinte: Conforme apontado pelo INSS em sua contestação, verifica-se que o autor ajuizou ação perante a Justiça Federal, pleiteando benefício previdenciário com fundamento na mesma alegada incapacidade laborativa objeto da presente demanda. Cumpre salientar que, antes mesmo da análise do nexo de causalidade entre a moléstia incapacitante e a atividade laborativa exercida - requisito essencial para a concessão de benefício de natureza acidentária - é imprescindível a comprovação da existência da incapacidade laborativa alegada. Neste processo, o INSS logrou êxito em acostar aos autos, ID 79217454, o laudo pericial produzido no processo 5001953-27.2023.4.02.5104, que atesta a capacidade laborativa do autor. Ressalte-se que a referida perícia foi realizada em 24/05/2023, ou seja, em momento posterior à propositura da presente ação. Conforme é sabido, nas ações visando a concessão de benefício de auxílio doença, a perícia médica é prova indispensável, na medida em que dota o julgador de suporte técnico para decidir. Assim, acolho como prova emprestada, o laudo pericial produzido no processo 5001953-27.2023.4.02.5104 (id. 79217454). A conclusão pericial encontra-se lançada de forma objetiva e fundamentada, não havendo que falar em realização de nova perícia judicial. Atendeu, ademais, às necessidades do caso concreto, possibilitando concluir que o perito realizou minucioso exame clínico, respondendo aos quesitos formulados, e levou em consideração, para formação de seu convencimento, a documentação médica colacionada aos autos. Sendo assim, não demonstrada a incapacidade para a atividade laboral, e sendo tal argumento intransponível, não é de se conceder o benefício postulado. E não havendo comprovação da incapacidade, fica prejudicada a análise dos demais pedidos. Face todo o posto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOe julgo extinto o processo, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno o autor nas custas/taca e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, após as devidas formalidades, encaminhem-se os autos à Central para baixa e arquivamento. P.I. BARRA MANSA, 17 de julho de 2025. FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Substituto

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Elisiane De Andrade Vargas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297462330

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-04.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISIANE DE ANDRADE VARGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOCEMAR CHRISTOVAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSELI APARECIDA CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007967-04.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 11/06/2025.

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Cicero Jose De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272360703

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5007967-34.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5007967-34.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 29/04/2025.

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Debora Romero Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329446505

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-89.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA ROMERO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MICHELE BECKER VIEIRA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007967-89.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 17/07/2025.

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Sonia Regina Furtado x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 310218986

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-92.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA FURTADO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5007967-92.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 26/06/2025.

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