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"5007967-50.2024.4.04.7104" - Resultados da Busca – Página 1 de 25

Processo nº 5007967-50.2024.4.04.7104

ID: 319634871

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007967-50.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISA DE MIRANDA LARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE SOSTIZZO DA SILVA

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BERARDI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ISRAEL BERARDI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007967-50.2024.4.04.7104/RS RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO REQUERENTE : ELISA DE MIRANDA LARA ADVOGADO(A) : ALINE SOSTIZZO DA SILVA (…

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Processo nº 5007967-50.2024.4.04.7104

ID: 275087712

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-50.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISA DE MIRANDA LARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE SOSTIZZO DA SILVA

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BERARDI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ISRAEL BERARDI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007967-50.2024.4.04.7104/RS AUTOR : ELISA DE MIRANDA LARA ADVOGADO(A) : ALINE SOSTIZZO DA SILVA (OAB RS125803) ADVOGADO(A) : ISRAEL BERARDI SENTENÇA julgo … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007967-50.2024.4.04.7104/RS AUTOR : ELISA DE MIRANDA LARA ADVOGADO(A) : ALINE SOSTIZZO DA SILVA (OAB RS125803) ADVOGADO(A) : ISRAEL BERARDI SENTENÇA julgo parcialmente procedente o pedido, para c onceder à parte autora benefício previdenciário, nos termos da tabela da proposta de acordo ofertada pelo INSS: Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária calculados nos termos da fundamentação, e ao pagamento dos honorários periciais. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Em se tratando de procedimento comum, eventual recurso interposto deve ser recebido no duplo efeito; no procedimento do Juizado Especial Federal, havendo interposição de recurso pelo INSS, o mesmo deverá ser recebido em seu duplo efeito apenas no tocante ao pagamento das diferenças vencidas, por força do disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Quanto à imediata implantação do benefício, o recurso será recebido apenas no efeito devolutivo, consoante dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Ainda, uma vez presente a probabilidade do direito, que se extrai dos fundamentos desta decisão de concessão, bem assim o perigo de dano, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e as condições de saúde da parte autora, deve ser deferida a tutela de urgência, devendo o INSS proceder à imediata implantação do benefício, ressalvada a hipótese de concessão somente em período pretérito. Requisite-se ao INSS a implantação, comprovando o cumprimento da ordem no prazo recomendado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Exceto nas demandas do JEF, porque isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001), condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais mínimos do §3º do art. 85 do CPC e consoante §§ 2º e 5º do aludido dispositivo legal, sobre o montante devido até a data desta sentença (Súmulas 111 do STJ e 76 do TRF4), cabendo à autarquia também o pagamento das custas, do que é isenta (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 5008771-29.2021.4.04.7005

ID: 304850166

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008771-29.2021.4.04.7005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIONÍZIO LUBAVE DUDEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008771-29.2021.4.04.7005/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos nº 5007967-76.2012.4.04.70…

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Processo nº 5009131-50.2024.4.04.7104

ID: 298625381

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5009131-50.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARA PORPORATTI MORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009131-50.2024.4.04.7104 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 12/06/2025.

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Volmir Antonio Siqueira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298625864

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008937-50.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VOLMIR ANTONIO SIQUEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAIKO GIRARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARINA CARLA GIRARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008937-50.2024.4.04.7104 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5001177-50.2024.4.04.7104

ID: 308782560

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001177-50.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA CONFORTIN VIECILI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AIDIR ALAN ARBOIT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001177-50.2024.4.04.7104/RS AUTOR : CLAUDIA REGINA CONFORTIN VIECILI ADVOGADO(A) : AIDIR ALAN ARBOIT (OAB RS068095) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ju…

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Processo nº 5000498-50.2024.4.04.7104

ID: 280256426

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000498-50.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIOMARA MESQUITA RITER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000498-50.2024.4.04.7104/RS AUTOR : ELIOMARA MESQUITA RITER ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o fei…

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Processo nº 5004960-50.2024.4.04.7104

ID: 300614510

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004960-50.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

STYLE BUSINESS LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCO

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FERNANDA REMPEL HEINEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004960-50.2024.4.04.7104/RS EXEQUENTE : STYLE BUSINESS LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCO (OAB SC066019) ADVOGADO(A) : FERN…

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Elisiane De Andrade Vargas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297462330

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-04.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISIANE DE ANDRADE VARGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOCEMAR CHRISTOVAO

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ROSELI APARECIDA CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007967-04.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 11/06/2025.

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Cicero Jose De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272360703

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5007967-34.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5007967-34.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 29/04/2025.

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