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Processo nº 5008049-20.2023.4.03.6304

ID: 310083819

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-20.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008049-20.2023.4.03.6304 AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDMARIN FERRAR…

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Processo nº 5008049-20.2023.4.03.6304

ID: 330294415

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-20.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008049-20.2023.4.03.6304 AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDMARIN FERRAR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008049-20.2023.4.03.6304 AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES - SP405851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO Vistos. Considerando que a data anteriormente designada para a realização da perícia técnica, coincide com feriado municipal em Jundiaí [dedicado à Nossa Senhora do Desterro, padroeira da cidade], o que inviabiliza sua realização, e visando garantir a efetividade da produção da prova, REDESIGNO a perícia para o dia 26/08/2025 às 16h00min - WALTER CARLOS GIRARDELLI BAPTISTA - Medicina legal e perícia médica, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal. A parte autora deverá obedecer ao seguinte: a) compareça sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; b) comunique, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento à perícia em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; c) seja comunicada de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; d) atente ao horário de agendamento, devendo chegar com antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; e) apresente, na ocasião da perícia, documento de identidade com foto. A perícia será feita na nova Sede da Justiça Federal situada à Rua Eduardo Tomaniki, 320, esquina com a rua Mário Borin. Dispensada a manifestação da parte ré. Fica a parte autora advertida que, em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar sua ausência, documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias e independente de despacho ulterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI do CPC) Intimem-se as partes para ciência da nova data e horário. Jundiaí, 18 de julho de 2025.

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Processo nº 5005915-20.2023.4.03.6304

ID: 256020152

Tribunal: TRF3 Órgão: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005915-20.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO GUSTAVO DO NASCIMENTO CASTRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BEATRIZ DA SILVA BRANCO

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ELIZABETH GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005915-20.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005915-20.2023.4.03.6304 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: FABIO GUSTAVO DO NASCIMENTO CASTRO Advogados do(a) RECORRENTE: BEATRIZ DA SILVA BRANCO - SP343233-N, ELIZABETH GOMES PEREIRA - SP366849-A, LUCAS HENRIQUE FRANCO - SP343020-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005915-20.2023.4.03.6304 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: FABIO GUSTAVO DO NASCIMENTO CASTRO Advogados do(a) RECORRENTE: BEATRIZ DA SILVA BRANCO - SP343233-N, ELIZABETH GOMES PEREIRA - SP366849-A, LUCAS HENRIQUE FRANCO - SP343020-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005915-20.2023.4.03.6304 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: FABIO GUSTAVO DO NASCIMENTO CASTRO Advogados do(a) RECORRENTE: BEATRIZ DA SILVA BRANCO - SP343233-N, ELIZABETH GOMES PEREIRA - SP366849-A, LUCAS HENRIQUE FRANCO - SP343020-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido por esta Turma Recursal. Conheço dos embargos declaratórios, eis que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam à correção de eventual erro material. No caso em tela, verifico que o acórdão decidiu a questão de forma clara e bem fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. Assim, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos vícios que possam dar ensejo à oposição de embargos de declaração. Por fim, esclareço que o Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. (v. REsp 383.492-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002, in Informativo n. 0159, Período: 16 a 19 de dezembro de 2002). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo o aresto embargado. Condeno a parte embargante ao pagamento da multa prevista no § 2º do artigo 1.026 do artigo do Código de Processo Civil/15, que fixo em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. É o voto. São Paulo, 1 de abril de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005915-20.2023.4.03.6304 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: FABIO GUSTAVO DO NASCIMENTO CASTRO Advogados do(a) RECORRENTE: BEATRIZ DA SILVA BRANCO - SP343233-N, ELIZABETH GOMES PEREIRA - SP366849-A, LUCAS HENRIQUE FRANCO - SP343020-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A Dispensada a ementa na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RENATO DE CARVALHO VIANA JUIZ FEDERAL

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Processo nº 5006982-20.2023.4.03.6304

ID: 309165451

Tribunal: TRF3 Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006982-20.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIO GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BONI MAGOSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006982-20.2023.4.03.6304 ATO OR…

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Processo nº 5006594-20.2023.4.03.6304

ID: 324058791

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006594-20.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA VIDAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006594-20.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: RITA DE CASSIA VIDAL REGISTRA…

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Processo nº 5000968-20.2023.4.03.6304

ID: 331163712

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000968-20.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MARTINS COMINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000968-20.2023.4.03.6304 AUTOR: ELZA MARTINS COMINO Advogado do(a) AUTOR: MAIBE CRISTIN…

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Processo nº 5008049-65.2025.4.04.7001

ID: 272361881

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-65.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008049-65.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 30/04/2025.

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Teresa Xavier Hecke x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil e outros

ID: 298626480

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-35.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TERESA XAVIER HECKE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GISELE HECKE ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008049-35.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 12/06/2025.

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Vaniete Sauer x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311412206

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-26.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANIETE SAUER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JANAINA DE SOUZA SIGEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008049-26.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5008049-35.2025.4.04.7108

ID: 293231828

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008049-35.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HARI DE SOUZA BUENO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008049-35.2025.4.04.7108 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 06/06/2025.

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