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Processo nº 5008049-34.2022.4.04.7207

ID: 276422962

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008049-34.2022.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORMINDA MACHADO GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON MARQUES UMBELINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5008049-34.2022.4.04.7207/SC RELATOR : HENRIQUE LUIZ HARTMANN RECORRIDO : ORMINDA MACHADO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAMON MARQUES UMBELINA (OAB SC050479) ATO ORDINATÓRIO Intimação …

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Processo nº 5008049-34.2022.4.04.7207

ID: 273722766

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008049-34.2022.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORMINDA MACHADO GOMES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAMON MARQUES UMBELINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5008049-34.2022.4.04.7207/SC RECORRIDO : ORMINDA MACHADO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAMON MARQUES UMBELINA (OAB SC050479) DESPACHO/DECISÃO Do Pedido de Uniformização Nacional A par… RECURSO CÍVEL Nº 5008049-34.2022.4.04.7207/SC RECORRIDO : ORMINDA MACHADO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAMON MARQUES UMBELINA (OAB SC050479) DESPACHO/DECISÃO Do Pedido de Uniformização Nacional A parte interpõe incidente de uniformização para a Turma Nacional de Uniformização contra decisão prolatada pela Turma Recursal. O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos. Veja-se que a Turma Recursal em momento algum se posiciona contrariamente ao entendimento da TNU sobre a matéria. O que ocorre é que, na análise do caso concreto, ficou comprovado o direito ao benefício, nos parâmetros requeridos na exordial. Com efeito, o acórdão recorrido, aplicando entendimento da TNU, investigou as condições pessoais, sociais e ecônomicas da parte e concluiu estar a mesma em situação deplorável ( evento 77, DOC1 ): Nesse mesmo sentido, a TNU tem reiteradamente decidido que, "em se tratando de portadores de visão monocular, devem ser investigadas, no caso concreto, as condições pessoais, sociais e econômicas da parte requerente. Dito de outro modo, a cegueira de um dos olhos, só por si, não inviabiliza a concessão do benefício postulado " (0533894-18.2018.4.05.8013) (grifo). Levando em conta o que consta da avaliação social realizada ( evento 38, LAUDO1 ), a situação da autora é deplorável: A autora (61 anos) vive com seu esposo, numa casa de madeira mista. A única renda da família são os ganhos do esposo, que faz bicos como oleiro, recebendo cerca de R$600,00 mensais. Enfim, a renda declarada demonstra que o requisito econômico foi cumprido. Em verdade, a pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações. Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato" ), bem como os enunciados nº 7 da Súmula do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ) e nº 279 da Súmula do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário" ), aplicáveis subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização. Rejeito o incidente de uniformização. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo-se ao Juizado de origem.

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Altemir De Medeiros x Realengo Participacoes E Negocios Ltda

ID: 297998165

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000289-34.2022.4.04.7207

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALTEMIR DE MEDEIROS

Polo Passivo:

REALENGO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ

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PATRICIA VELHO DA SILVA

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USUCAPIÃO Nº 5000289-34.2022.4.04.7207/SC RELATOR : DANIEL RAUPP AUTOR : ALTEMIR DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : marcello geraldo lima da cruz (OAB SC014379) RÉU : REALENGO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA AD…

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Processo nº 5008049-65.2025.4.04.7001

ID: 272361881

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-65.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008049-65.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 30/04/2025.

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Teresa Xavier Hecke x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil e outros

ID: 298626480

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-35.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TERESA XAVIER HECKE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GISELE HECKE ALVES

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Processo 5008049-35.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 12/06/2025.

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Vaniete Sauer x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311412206

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-26.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANIETE SAUER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JANAINA DE SOUZA SIGEL

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Processo 5008049-26.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5008049-35.2025.4.04.7108

ID: 293231828

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008049-35.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HARI DE SOUZA BUENO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008049-35.2025.4.04.7108 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 06/06/2025.

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Maria Aparecida Trentin Campanerutti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273292459

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-59.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TRENTIN CAMPANERUTTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATALIA NADALINI CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008049-59.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 16/05/2025.

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Isabel Chade Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318178742

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-41.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CHADE DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008049-41.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 04/07/2025.

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Ministério Público Federal x Sergio Lima Dos Santos

ID: 326101745

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5008049-53.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SERGIO LIMA DOS SANTOS

Outros

Processo 5008049-53.2025.4.04.7005 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 14/07/2025.

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