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Processo nº 5003120-05.2024.4.04.7104

ID: 319062730

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003120-05.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALENTINA RODRIGUES FOCHESATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHELE SOUTO DONATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003120-05.2024.4.04.7104/RS AUTOR : VALENTINA RODRIGUES FOCHESATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MICHELE SOUTO DONATO (OAB RS092693) SE…

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Processo nº 5007388-05.2024.4.04.7104

ID: 300949781

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007388-05.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR CIVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAMELA GIOVANA SIMOR

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PABLO GILNEI SIMOR

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GISELE NASCIMENTO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007388-05.2024.4.04.7104/RS AUTOR : JOSEMAR CIVA ADVOGADO(A) : GISELE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RS073603) ADVOGADO(A) : PABLO GILNEI SIMOR (OAB RS087247) …

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Processo nº 5008067-05.2024.4.04.7104

ID: 312362999

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008067-05.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN TIECHER

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RICARDO VIONE SCHABBACH

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ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS

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THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FERNANDO SANTOS ARENHART

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008067-05.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : WILLIAN TIECHER (OAB RS100970) ADVOGADO(A) : FERNA… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008067-05.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : WILLIAN TIECHER (OAB RS100970) ADVOGADO(A) : FERNANDO SANTOS ARENHART (OAB RS056377) ADVOGADO(A) : RICARDO VIONE SCHABBACH ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Conforme exposto na decisão do evento 14, DESPADEC1 , o objeto deste cumprimento de sentença são os honorários advocatícios fixados no processo nº 5004394-08.2023.4.04.7114, arbitrados em 10% do valor da condenação, que envolve a repetição de indébito de IRPJ e CSLL, desde julho/2023. A União alegou ser descabido o prosseguimento da execução quanto aos honorários antes da fixação do valor principal devido ( evento 9, PET1 ) No processo principal, a União impugnou a execução em relação aos valores relativos ao ano de 2024, alegando ser necessário aguardar a entrega da declaração ECF para apurar o valor devido ( processo 5004394-08.2023.4.04.7114/RS, evento 58, PET1 ). Diante da apresentação de novos documentos (no cumprimento de sentença relativo ao principal e neste processo), foi deferido prazo à União, salientando-se que, em caso de discordância com o valor postulado, deveria instruir sua manifestação com memória de cálculo do valor incontroverso ( evento 14, DESPADEC1 ). Intimada, a União reiterou as alegações já formuladas ( evento 19, PET1 ). É o relatório. Decido . No cumprimento de sentença envolvendo o valor principal devido, que corresponde à base de cálculo dos honorários postulados neste processo, foi rejeitada a impugnação apresentada pela União ( processo 5004394-08.2023.4.04.7114/RS, evento 70, DESPADEC1 ). Conforme exposto naqueles autos, o fato de não ter decorrido o prazo para apresentação das informações fiscais em relação ao ano de 2024 não impede a apuração do valor devido e prosseguimento da execução. O indébito envolve tributos cujo lançamento ocorre por homologação, declarados pela própria empresa. Nesse sentido, a apresentação dos elementos de cálculo é suficiente para instruir o requerimento de repetição do indébito. Além disso, a União não apresentou cálculo do valor incontroverso, apesar de terem sido fornecidos elementos de cálculo pela parte requerente. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União - Fazenda Nacional. Prossiga-se, com base no valor postulado na inicial ( evento 1, INIC1 ), nos termos do evento 5, DESPADEC1 . Intimem-se.

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Solange Fernandes Nicacio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327268034

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-74.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE FERNANDES NICACIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VANESSA DE CASSIA JACOB

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-74.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 15/07/2025.

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Fabio Ayres Marchetti e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 299724476

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-56.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABIO AYRES MARCHETTI MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS HORN

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LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-56.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 13/06/2025.

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Luiz Carlos Dos Santos x Banco Bmg S.A e outros

ID: 273294321

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-80.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A BANCO BRADESCO S.A. BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Outros

Processo 5008067-80.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 16/05/2025.

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Marcio Rogerio Barboza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361824

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-86.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROGERIO BARBOZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-86.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 30/04/2025.

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Jose Freitas Das Neves x Benfix Corretora De Seguros E Administradora De Beneficios Ltda. e outros

ID: 331900875

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-44.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FREITAS DAS NEVES

Polo Passivo:

BENFIX CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-44.2025.4.04.7112 distribuido para 2ª Vara Federal de Canoas na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5008067-59.2025.4.04.7107

ID: 307687317

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5008067-59.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Processo 5008067-59.2025.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5008067-56.2025.4.04.7108

ID: 293226281

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-56.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAMARIS IONE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO SILVA GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ISOTTON BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-56.2025.4.04.7108 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 06/06/2025.

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