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Processo nº 5008067-20.2024.4.03.6332

ID: 300189700

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008067-20.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISEU COUTINHO DA COSTA

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JOAO HAMILTON BRAGA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008067-20.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: LEANDRO DOS…

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Processo nº 5008067-20.2024.4.03.6332

ID: 257196892

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-20.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISEU COUTINHO DA COSTA

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JOAO HAMILTON BRAGA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008067-20.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: ELISEU COUTINHO DA COSTA - SP271645, JOAO HAMILTON BRAGA MIRANDA - SP388673 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Consoante disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) pelo seguinte motivo: 1. Intimem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto, acompanhado de planilha contraposta). 2. Havendo impugnação das partes ao cálculo judicial, venham os autos conclusos para decisão. 3. Não havendo impugnação, HOMOLOGO desde já, os cálculos da Contadoria do Juízo. 4. Sem prejuízo, uma vez homologados os cálculos, no mesmo prazo de 10 dias, em sendo o valor total da execução superior a 60 salários-mínimos, diga a parte autora se concorda com o pagamento mediante precatório (em prazo maior) ou se renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, para recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor (em até 60 dias do encaminhamento da ordem de pagamento). 5. Caso o advogado da parte, se o caso, pretenda o destaque dos honorários contratuais, no mesmo prazo de 10 dias, antes da expedição da requisição de pagamento, deverá juntar aos autos o contrato assinado pelas partes e a declaração da parte autora (com assinatura declarada autêntica pelo próprio advogado, nos termos da lei) de que não efetuou pagamento de valores por força do referido contrato, ou providenciar o seu comparecimento em Secretaria, para assinatura da declaração, nos termos do disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94 (EOAB). Sendo que, caso requeira honorários a favor da sociedade de advogados, a referida pessoa jurídica deverá constar de forma expressa na procuração outorgada pela parte autora. Não atendida a providência ou com juntada da documentação incompleta, EXPEÇA-SE o ofício requisitório na integralidade para o autor, conforme sua opção. Atendida a determinação, EXPEÇA-SE o ofício requisitório conforme a opção da parte, com a reserva do percentual referente aos honorários contratuais. 6. Providenciado o necessário, aguarde-se o pagamento, podendo a requisição ser acompanhada através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na opção “Requisições de Pagamento”. 7. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo, para impressão pelo advogado (a certidão tem validade de 30 dias). 8. Com a notícia do pagamento do ofício requisitório, tornem conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002247-20.2024.4.03.6332

ID: 308040280

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002247-20.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO CAETANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002247-20.2024.4.03.6332 ATO OR…

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Solange Fernandes Nicacio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327268034

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-74.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE FERNANDES NICACIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VANESSA DE CASSIA JACOB

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-74.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 15/07/2025.

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Fabio Ayres Marchetti e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 299724476

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-56.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABIO AYRES MARCHETTI MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS HORN

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LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-56.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 13/06/2025.

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Luiz Carlos Dos Santos x Banco Bmg S.A e outros

ID: 273294321

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-80.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A BANCO BRADESCO S.A. BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Outros

Processo 5008067-80.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 16/05/2025.

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Marcio Rogerio Barboza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361824

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-86.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROGERIO BARBOZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-86.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 30/04/2025.

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Jose Freitas Das Neves x Benfix Corretora De Seguros E Administradora De Beneficios Ltda. e outros

ID: 331900875

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-44.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FREITAS DAS NEVES

Polo Passivo:

BENFIX CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-44.2025.4.04.7112 distribuido para 2ª Vara Federal de Canoas na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5008067-59.2025.4.04.7107

ID: 307687317

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5008067-59.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Processo 5008067-59.2025.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5008067-56.2025.4.04.7108

ID: 293226281

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-56.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAMARIS IONE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO SILVA GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ISOTTON BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-56.2025.4.04.7108 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 06/06/2025.

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