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Processo nº 5008067-94.2024.4.02.5120

ID: 307866809

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-94.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008067-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB RJ157595) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de ju… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008067-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB RJ157595) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça. II - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar). No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. III - Compulsando o processo administrativo, verifico que foram apurados pelo INSS 30 anos, 07 meses e 25dias como de tempo de contribuição. É dever da parte autora especificar pedido e causa de pedir com a máxima clareza e objetividade, a fim de que o réu possa defender-se apropriadamente e o órgão jurisdicional possa formar com segurança sua convicção. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, com base no “resumo de documentos para perfil contributivo” que embasou a contagem do tempo de contribuição no processo administrativo tratado no presente feito ( evento 1, PROCADM14 ), apresente a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS , devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere. Deverá a parte autora especificar somente os períodos controvertidos , isto é, aqueles que não foram computados pelo INSS ou que o foram de maneira distinta da sua pretensão - seja por divergência quanto à data de início e fim do vínculo previdenciário, seja em razão do caráter especial do trabalho. Aqueles que já foram considerados pela autarquia nos termos pretendidos pelo demandante, não precisam ser listados. IV - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

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Processo nº 5008746-94.2024.4.02.5120

ID: 272850209

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008746-94.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO JOSE TARANTO RANGEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008746-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : DIEGO JOSE TARANTO RANGEL ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO …

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Solange Fernandes Nicacio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327268034

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-74.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE FERNANDES NICACIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VANESSA DE CASSIA JACOB

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-74.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 15/07/2025.

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Fabio Ayres Marchetti e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 299724476

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-56.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABIO AYRES MARCHETTI MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-56.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 13/06/2025.

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Luiz Carlos Dos Santos x Banco Bmg S.A e outros

ID: 273294321

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-80.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A BANCO BRADESCO S.A. BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Outros

Processo 5008067-80.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 16/05/2025.

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Marcio Rogerio Barboza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361824

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-86.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROGERIO BARBOZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-86.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 30/04/2025.

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Jose Freitas Das Neves x Benfix Corretora De Seguros E Administradora De Beneficios Ltda. e outros

ID: 331900875

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-44.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FREITAS DAS NEVES

Polo Passivo:

BENFIX CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-44.2025.4.04.7112 distribuido para 2ª Vara Federal de Canoas na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5008067-59.2025.4.04.7107

ID: 307687317

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5008067-59.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Processo 5008067-59.2025.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5008067-56.2025.4.04.7108

ID: 293226281

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-56.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAMARIS IONE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO SILVA GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ISOTTON BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-56.2025.4.04.7108 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 06/06/2025.

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Alice Levandoski e outros x Bradesco Seguros S/A e outros

ID: 318178199

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-62.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALICE LEVANDOSKI ANA MARIA DELFRATE BOZZI AUDREI CLAUDIA BACH CIDENEU SCHULLI CLAUDIOMAR DA SILVA DALTO CAMARGO DE PAULA DANIEL PACHESKI DARCY PINHEIRO DIVALICE CALASSA GONCALVES EDSON JOSE GONCALVES ILDA GONCALVES DE FREITAS IOLANDA MANCE MOL IVONE MACIEL BRUSTOLIN IZONEL HASS JAIR BACH JOAO MARIA GONCALVES JOCELI TERESINHA BEREZA MELL JOSE OGAIR DE ALMEIDA LAUDELINA MACHADO DOS SANTOS LAUDEMIRO DE OLIVEIRA BELO LENITA SEGURO LISONETE DO ROCIO TEIXEIRA LOURENCA FERREIRA FERRARI LOURIVAL BARLETTA LUCI ADAMS LUCIANGELA DELFRATE LUIZ ALBERTO ZANETTI MARCOS JOSE PLODECK MARIA THEREZINHA BEDIN MARINEI GONCALVES JACUBOSKI MARISTELA AUER OLAVINA PADILHA DA SILVA PAULO MOISES FERREIRA DOS SANTOS ROGERIO ANTONIO PACHECO SADY PAGLIARINI SIRLENE MENDES DA LUZ TERESINHA COSTA MENDES TEREZA DA LUZ CZAIKA THEREZA DOS SANTOS SILVA VALDEMIR STELLE

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Processo 5008067-62.2025.4.04.7009 distribuido para 2ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 04/07/2025.

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