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Processo nº 5008069-92.2024.4.03.6201

ID: 255776713

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008069-92.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

I. C. C.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008069-92.2024.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: I. C. C.…

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Processo nº 5008069-92.2024.4.03.6201

ID: 294341426

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008069-92.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. C. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008069-92.2024.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: I. C. C.… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008069-92.2024.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: I. C. C. REPRESENTANTE: CARISLAINE CABRAL FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS NETO - MS24692, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS DECISÃO-OFÍCIO/2025/JEF2-SEJF A parte autora requer a expedição da Certidão de Advogado Constituído. Informa que as custas para expedição da certidão foram devidamente recolhidas, conforme comprovante anexado aos autos; Esclarece, ainda, que o mandato outorgado (procuração anexada aos autos) confere poderes expressos para levantamentos judiciais e recebimento de valores, inclusive para dar quitação. DECIDO. A RPV expedida nestes autos encontra-se liberada para pagamento, com levantamento à ordem do juízo em virtude de se tratar de beneficiário menor. A parte autora é menor e encontra-se representada nos autos por sua genitora - CARISLAINE CABRAL FERREIRA - CPF: 061.925.001-18. Os valores foram liberados no BANCO DO BRASIL, conforme consulta a requisitórios protocolizados, disponível no link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag/OficioRequisitorio/20250101538: O valor referente a honorário contratual encontra-se destacado em favor de FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS NETO. Defiro o pedido de expedição da Certidão de Advogado Constituído, tendo em vista o recolhimento do valor devido. À Secretaria para providências. Face ao exposto, autorizo patrono FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS NETO - OAB MS24692 - CPF: 047.695.851-28 a efetuar o levantamento do valor referente a honorário contratual, depositado em seu nome, no BANCO DO BRASIL. Autorizo a representante legal do autor, sua genitora, Sra. CARISLAINE CABRAL FERREIRA - CPF: 061.925.001-18, ou quem a represente, a efetuar o levantamento do valor depositado no BANCO DO BRASIL, referente ao principal, em nome do autor menor ISAAC CAMPOS CABR, CPF: 112.944.351-59. Oficie-se à instituição bancária para cumprimento (BANCO DO BRASIL – AG. SETOR PÚBLICO), bem como para anexar os comprovantes de levantamento, por intermédio do link de acesso https://web.trf3.jus.br/peticoesjef/Atermacoes/. Tendo em vista a comunicação a este Juízo de que a agência do BANCO DO BRASIL – Setor Público – concluiu sua reforma predial, mas que continuará a receber os mandados por email, os termos da decisão devem ser cumpridos por e-mail encaminhado ao BANCO DO BRASIL – SETOR PÚBLICO. Deverá a parte exequente (advogado) comparecer em qualquer agência do BANCO DO BRASIL, munida dos documentos pessoais, bem como de cópia impressa desta Decisão-Ofício, mediante download do documento, para efetuar o levantamento, diretamente nos guichês de caixa, após certificado nos autos, pelo Oficial de Justiça, a entrega desta decisão-ofício na instituição bancária. Comprovado os levantamentos devidos, reputar-se-á satisfeita a obrigação, remetendo-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se a parte autora. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA SETOR PÚBLICO. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema. PESSOA A SER INTIMADA: Gerente Do Banco Brasil - Agencia 2576-3 – Ag. Setor Público. ENDEREÇO: Av.Waldir Dos Santos Pereira,S/N Antigo Palacio Popular Da Cultura Pq.Dos Poderes, Campo Grande - Ms, 79031-330_email: age2576@bb.com.br FINALIDADE: Autoriza levantamento de valores

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Benedicto Teago Pereira Neto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327266208

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008069-44.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BENEDICTO TEAGO PEREIRA NETO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADRIANA PICKLER CATTANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008069-44.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 15/07/2025.

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Valdirene Escobar Machado De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331900989

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008069-14.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE ESCOBAR MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAYMINI DA SILVA KUBISCHEWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008069-14.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 21/07/2025.

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Companhia Nacional De Abastecimento - Conab x Eletro Depot Ltda

ID: 299724327

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008069-26.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Polo Passivo:

ELETRO DEPOT LTDA

Outros

Advogados:

ALISON PINTON PALADINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVIO SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008069-26.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 13/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Mauri Dos Passos Bittencourt Junior

ID: 311409810

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5008069-17.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MAURI DOS PASSOS BITTENCOURT JUNIOR

Outros

Processo 5008069-17.2025.4.04.7208 distribuido para 1ª Vara Federal de Itajaí na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5008069-26.2025.4.04.7108

ID: 293232189

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008069-26.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAOLA APARECIDA RITTER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NAIRA SILVIA VETTORAZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008069-26.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 06/06/2025.

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Ministério Público Federal x Adriana Carlos De Souza

ID: 273294514

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5008069-50.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ADRIANA CARLOS DE SOUZA

Outros

Processo 5008069-50.2025.4.04.7003 distribuido para 5ª Vara Federal de Londrina na data de 16/05/2025.

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Jose Pereira Dos Santos Neto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272362139

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008069-56.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008069-56.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 30/04/2025.

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Benedet & Menegazzo Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 318179303

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008069-32.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BENEDET & MENEGAZZO LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008069-32.2025.4.04.7009 distribuido para 2ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 04/07/2025.

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