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Processo nº 5008082-27.2025.8.13.0290

ID: 309301519

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008082-27.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano CARTA DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano CARTA DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 5008082-27.2025.8.13.0290 ELENIR DE SOUSA FIGUEIREDO CPF: 072.296.176-69 BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 Pessoa a ser citada: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial, Campinas - SP - CEP: 13054-709 Pela presente, fica a parte Requerida acima identificada CITADA para todos os termos da ação judicial que contra ela foi proposta pela parte requerente também acima identificada, conforme os termos da petição inicial/termo de pedido verbal, disponível através da chave de acesso que acompanha esta carta, e INTIMADA para comparecer à Audiência de conciliação designada para o dia 08/08/2025 13:00, que será realizada de forma semipresencial, através do sistema CISCO WEBEX, na sala 2. Para participar virtualmente, digitar, ou copiar e colar, no navegador de internet, o link https://tjmg.webex.com/meet/vespasianosala2. Caso queira participar presencialmente, deverá comparecer à sede desta Unidade Jurisdicional, localizada na Rua Nossa senhora das Graças, nº37, Bairro Santo Antônio, em Vespasiano/MG. ANEXO que integra esta carta: : Contrafé Eletrônica com código para acesso à Petição Inicial e ao Despacho do Juiz Fica a parte requerida desde já ciente de que se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos, deverá comparecer à audiência acompanhado por Advogado ou, observados os requisitos legais, por Defensor Público. Se o valor da causa for igual ou inferior a essa quantia a assistência por Advogado ou Defensor Público é facultativa. Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto,devendo ser apresentado, no ato da audiência, o documento comprobatório dos poderes e a carta de preposição. Não comparecendo a requerida à audiência poderá ser-lhe aplicada a pena de revelia, quando será(ão) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) no pedido inicial (art.20 Lei 9099/95). Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer a parte requerida ao ato, sob a mesma pena de revelia. A resposta ao pedido, oral ou escrita, contendo toda a matéria de defesa e os documentos relativos ao fato, deverá ser apresentada na própria audiência, salvo se for designada nova data. Caso verse a matéria em julgamento sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6º inc VIII Lei 8078/90). Vespasiano, 26 de junho de 2025. Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 # REMETENTE: JUIZADO ESPECIAL DE Vespasiano, Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 - Emissão 26 de junho de 2025 Nº DO PROCESSO 5008082-27.2025.8.13.0290 Audiência designada para o dia 08/08/2025 13:00 DESTINATÁRIO: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial, Campinas - SP - CEP: 13054-709

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Processo nº 5008082-27.2025.8.13.0290

ID: 309296621

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008082-27.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELENIR DE SOUSA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

Advogados:

ANDERSON RAMOS KAIZER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5008082-27.2025.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: ELENIR DE SOUSA FIGUEIREDO CPF: 072.296.176-69 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 DECISÃO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 300 do CPC estabelece a possibilidade de antecipar-se, total ou parcialmente, a tutela pretendida, desde que preenchidos todos os requisitos indispensáveis à sua concessão, como a existência de verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e abuso de direito ou manifesto propósito protelatório do réu. A parte autora alega que vem recebendo cobranças em seu benefício, as quais desconhece. Em recente alteração de entendimento, entendo que a verossimilhança das alegações está presente nos autos, uma vez que a parte autora acostou aos autos os documentos de ID 10478178384, onde é possível verificar que questiona a contratação dos serviços, alegando que não o fez. A parte autora é aposentada, e, por sua vez, pode sofrer danos irreparáveis com os descontos das parcelas no seu benefício, haja vista se tratar notoriamente de medida que causa abalo financeiro. No mais, não há qualquer perigo de irreversibilidade de provimento ora analisado, pois, em caso de improcedência do pedido, poderá o réu proceder à efetivação dos descontos para quitação do contrato. 3. CONCLUSÃO Diante de tais considerações, com arrimo nos fundamentos acima delineados, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para determinar a suspensão das cobranças referentes ao contrato ora debatido, no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a R$ 20.000,00, imputável a parte que descumprir a presente decisão, cuja quantia reverter-se-á em favor do autor. Intimem-se do presente decisium. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º do CDC, considerando a hipossuficiência da parte autora diante da ré. Cite-se o réu para apresentar defesa, no prazo legal, e, inclusive, comparecer à audiência de conciliação já designada. Intimações e providências necessárias. Vespasiano, na data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 04 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano

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Processo nº 5003329-27.2025.8.13.0290

ID: 257187477

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003329-27.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THEREZA DE JESUS CURY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5001874-27.2025.8.13.0290

ID: 277195283

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001874-27.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONIQUE LUNA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCILIO DE SOUZA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA GRASIELLE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA OTONI DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSIANE PACHECO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5003717-27.2025.8.13.0290

ID: 260928079

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003717-27.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCINEY LEMES BONFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEISON BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5000904-27.2025.8.13.0290

ID: 299273787

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000904-27.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas…

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Processo nº 5002359-27.2025.8.13.0290

ID: 300780688

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002359-27.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5007500-27.2025.8.13.0290

ID: 337379532

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007500-27.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5003232-27.2025.8.13.0290

ID: 276223031

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003232-27.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS REIS MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Sueli Foss Bertoldi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311410274

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008082-16.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELI FOSS BERTOLDI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLEUMAR MORAES CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008082-16.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 27/06/2025.

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