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Processo nº 5008123-90.2024.8.13.0625

ID: 308407432

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008123-90.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HELADIO MAPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA CRISTINA SILVA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João Del Rei Número do processo: 5008123-90.2024.8.13.0625 Classe: Polo Ativo: FLAVIO HELADIO MAPA ADVOGADO DO AUTOR: ISABELLA CRISTINA SILVA PAIVA, OAB nº MG194242 Polo Passivo: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO DO RÉU/RÉ: AGE Advocacia Geral do Estado DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar ajuizada por Flavio Heladio Mapa em face do Estado de Minas Gerais, partes qualificadas. Alegou a parte autora, em síntese, que foi diagnosticada com câncer de orofaringe (CID 10 C10.9). Sustentou a necessidade de uso contínuo do medicamento “PEMBROLIZUMABE”. Pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Requereu, liminarmente, a concessão imediata e gratuita do medicamento supramencionado. Nos pedidos, requereu a confirmação da medida liminar. Juntou procuração e documentos (ID 10304357414). O pedido liminar foi indeferido e foram concedidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (ID 10315774089). A parte ré apresentou contestação (ID 10318166855). Sustentou, preliminarmente, a incompetência deste juízo. Impugnou o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No mérito, discorreu sobre alternativas terapêuticas fornecidas pelo SUS. Argumentou sobre a aplicação dos Enunciados 14, 16, 59, 75, e 97, todos do CNJ. Ponderou acerca da necessidade de observância do PMVG. Arguiu a impossibilidade de fixação de sanção cominatória. Sustentou a impossibilidade de fornecimento de medicamento pelo nome do fabricante. Alegou também a necessidade de apresentação de receita médica atualizada. Argumentou sobre eventual ressarcimento integral. Nos pedidos, requereu a improcedência da demanda. A decisão de ID 10315774089 foi reanalisada, tendo sido concedida a medida liminar (ID 10327014608). A parte autora apresentou impugnação à contestação (ID 10331395674). A parte ré interpôs recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (ID 10345184551), tendo sido prejudicado o julgamento do recurso (ID 10455317952). É o relatório necessário. Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de ID 10346968356 no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Após, com a manifestação ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado pela Secretaria, retornem os autos conclusos para saneamento. Intime-se. Cumpra-se. São João del Rei, data da assinatura eletrônica. THIAGO GUIMARAES EMERIM Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

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Maria Antonietta Cardoso x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 300391047

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006765-90.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIETTA CARDOSO

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

MARIA ANTONIETTA CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Gabriel De Almeida Ramos x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 299080805

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004437-90.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE ALMEIDA RAMOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação

Advogados:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5003952-90.2024.8.13.0625

ID: 323911338

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5003952-90.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELOISA COURA PAIVA NOVAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5003952-90.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO PO…

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Processo nº 5006377-90.2024.8.13.0625

ID: 259173729

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006377-90.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE VARGINHA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5006377-90.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE T…

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Processo nº 5011227-90.2024.8.13.0625

ID: 255951856

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011227-90.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE ABREU DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MARIA BIANCHINI TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5011227-90.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40…

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Processo nº 5000945-90.2024.8.13.0625

ID: 327249670

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000945-90.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS REIS MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Processo nº 5011033-90.2024.8.13.0625

ID: 262846615

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011033-90.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Processo nº 5001527-90.2024.8.13.0625

ID: 313791898

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001527-90.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS CACHOEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Marli Couto Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361838

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-22.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLI COUTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008123-22.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 30/04/2025.

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